Fórum dos Povos Indígenas da Amazônia encerra com protesto contra hidrelétricas no Rio Madeira

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Fórum dos Povos Indígenas da Amazônia encerra com protesto contra hidrelétricas no Rio Madeira e reafirma lutas em defesa dos direitos indígenas

Com um ato de protesto e rituais indígenas na beira do Rio Madeira encerrou hoje, 30/11, o III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Porto Velho, de 28 a 30 de novembro de 2007. A manifestação é contra a realização do leilão do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, prevista para o dia 10 de dezembro, sem ter sido presidido por consultas aos povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetadas.

Após as duras críticas e o recorrente repúdio à "falta de compromisso (do Governo Lula) com a efetivação dos direitos indígenas", os líderes indígenas se debruçaram no segundo e terceiro dias sobre a definição de demandas prioritárias e de estratégias de luta que devem compor o plano de lutas do movimento indígena amazônico para se contrapor a esse quadro preocupante de violação crescente dos direitos indígenas.

As lideranças destacaram dentre outras prioridades a mobilização em torno do Estatuto dos povos indígenas e a aplicação de instrumentos nacionais e internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas políticas, jurídicas e administrativas que os afete. Priorizaram também a realização de articulações e ações locais, regionais e nacionais contra o PAC e pela garantia dos direitos indígenas, e o processamento e divulgação de informações junto às bases do movimento indígena e da rede de aliados e parceiros nacionais e internacionais. Outras ações foram definidas para enfrentar a situação da saúde, da educação e da sustentabilidade econômica dos povos indígenas.

A definição das ações e estratégias prioritárias do movimento indígena amazônico foi presidida de análises exaustivas de temas como a situação dos direitos indígenas, a relação do Governo com os povos indígenas, "marcada pelo olhar omisso, a conivência e o descaso do Governo Lula", o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seus impactos sobre o meio ambiente, a diversidade sócio-cultural e a biodiversidade existente nos territórios indígenas, a situação da saúde e educação indígenas, as mudanças climáticas e os serviços ambientais prestados pelos povos indígenas.

Porto Velho, Rondônia, 30 de novembro de 2007.