Por 17 votos a 4, Assembléia arquiva projeto das usinas

O projeto de lei 170/05 que propõe a implantação de usinas de álcool no Pantanal foi arquivado hoje (30/11) na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul por inconstitucionalidade. Dos 22 deputados presentes, 17 votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), contrário ao projeto. O relator da Comissão, Roberto Orro (PDT) baseou seu parecer nos artigos 225 da Constituição Federal e 224 da Constituição Estadual que exigem lei específica para disciplinar a utilização do Pantanal.

Somente quatro deputados votaram contra o relatório alegando que ele pode ser derrubado por estar sendo baseado em leis de 25 anos atrás. O deputado Sérgio Assis chegou a dizer na plenária que os argumentos utilizados na audiência pública, solicitada pela CCJR, foram mentirosos, para desqualificar o relatório. Os deputados Sérgio Assis (PSB), Paulo Corrêa (PL), Loester Nunes (PDT) e Luizinho Tenório (PL) votaram contra o parecer da CCJR. (Foto acima: Momento da votação)

Para demonstrar que o projeto de lei tem várias falhas, desde de sua elaboração, o deputado Valdir Neves (PSDB), presidente da comissão de Meio Ambiente, ressaltou que, durante a audiência pública, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) afirmou que não havia participado da elaboração do Projeto de Lei 170/05.

Outra consideração importante e que desqualifica o PL foi realizada pelo deputado Pedro Kemp (PT). O deputado apresentou o jornal Folha de São Paulo que publicou uma matéria denunciando que a usina de Quebra Coco, de Sidrolândia, polui o Pantanal. O laudo da Sema foi apresentado pelo ambientalista Alcides Faria durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 24 de novembro.

Para Pedro Kemp, o resultado da votação de hoje na Assembléia Legislativa é uma vitória da sociedade que se organizou, debateu, fez pressão legítima sobre a Assembléia, que por sua vez, examinou a proposta com cautela e entendeu neste momento ser ela inconstitucional.

Alessandro Menezes, presidente Ecoa – Ecologia e Ação, deseja agora que o governo realize o zoneamento ecológico-econômico para redirecionar as atividades na região. “A discussão precisa ser feita com base em estudos técnicos, caso contrário no ano que vem estaremos novamente discutindo este assunto e outros ainda mais polêmicos”,conclui.

Campanha Não às Usinas de Álcool no Pantanal
O Fórum de Defesa do Pantanal começou a se mobilizar contra a implantação de usinas de álcool no Pantanal em março deste ano quando o secretário de produção de Turismo do Estado, Dagoberto Nogueira, começou a divulgar o projeto. Desde então os representantes do Fórum se reuniram com o secretário discutiram a inviabilidade do projeto, pois traria riscos de contaminação para o Pantanal e para o Aqüífero Guarani.

Como o governo insistiu em enviar o projeto para Assembléia Legislativa de MS solicitando que a lei estadual fosse modificada o Fórum começou a campanha Não as usinas de álcool no Pantanal. Foram realizadas várias palestras em escolas e universidades, panfletagem e manifestações para chamar atenção da população em relação ao perigo das usinas no Pantanal.

A campanha virtual Mande seu recado para os deputados estaduais pedindo que votem contra o projeto circulou o país inteiro. Mais de 600 mensagens foram enviadas para os deputados pedindo que eles votassem a favor do Pantanal.

Em uma das manifestações o ambientalista Francisco Anselmo de Barros imolou-se para que o mundo soubesse do que estava acontecendo no Pantanal. O principal objetivo de Francelmo, como era conhecido, foi para chamar atenção em relação ao projeto de lei, mas Francelmo deixou claro em sua carta à imprensa que o Pantanal estava sofrendo várias ameaças como a implantação de siderúrgicas, pólo gás-químico, termelétrica e a hidrovia Paraguai-Paraná.

Participaram da campanha as organizações Ecoa, Fuconams, Aspadama, Cedampo, Fundação SOS Mata Atlântica, Rede Pantanal, Rede Cerrado, Rede de ONG’s da Mata Atlântica e todos aqueles que respeitam o Pantanal.