Movimento faz abaixo assinado para aprovação de PEC

Foto: Repórter Brasil.

Cerca de mil pessoas "abraçaram" o Congresso pela aprovação da PEC

Há 13 anos tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação da propriedade onde houver flagrante do crime de trabalho escravo e sua destinação para a reforma agrária incorporada à Constituição. No dia 12 de março, entidades que atuam na luta contra o trabalho escravo realizaram, em Brasília, uma mobilização envolvendo cerca de mil pessoas seguida de um abraço simbólico no prédio do Congresso para tentar pressionar os parlamentares.

Durante a manifestação, um abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo foi lançado pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD). Os presidentes das duas Casas legislativas assinaram o documento. O objetivo da organização é recolher um milhão de assinaturas até o dia 13 de maio, data em que se completam 120 anos da Lei Áurea.

A demora para a aprovação do projeto está na posição contrária da bancada ruralista. Recentemente, consideraram o projeto (PEC 438/2001) como a quarta proposta legislativa na lista das que mais podem trazer danos ao agronegócio.

Os esforços devem se concentrar para que a matéria seja retomada ainda no primeiro semestre de 2008. Na avaliação parlamentares, de entidades do poder público e da sociedade civil que defendem o texto, as eleições municipais de outubro podem dificultar a articulação em prol da aprovação da PEC 438/2001. Apresentada originalmente em 1999, a proposta já passou pelo Senado e está parada à espera de votação em segundo turno no Plenário da Câmara Federal desde agosto de 2004.

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