Juíza suspende processo de licenciamento da termelétrica de Corumbá

A juíza Eliana Borges de Melo Macedo, da Justiça Federal de Corumbá, determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental para instalação da usina termelétrica de Corumbá. O pedido, em caráter liminar, foi impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal), contra o Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis), questionando o impacto do empreendimento.

A ação foi protocolada pelo promotor Ricardo de Melo Alves, em conjunto com o procurador da República, Alexandre Collares, apontado os possíveis riscos da concessão do licenciamento sem os devidos cálculos do impacto ambiental. Intimado pela juíza federal, o Ibama apresentou como alegação de que não foram encontrados motivos de risco ambiental e que a análise técnica eventual é de caráter administrativo, não competindo ao Judiciário.

Eliana Borges argumentou que “toda licença administrativa pressupõe o interesse dos administrados. Sendo ela questionada a administração estará obrigada a rever seus critérios para essa outorga”. Com base nisto, a juíza concedeu a liminar, suspendendo o processo de licenciamento até que se esclareça que o projeto não acarretará lesões locais ou ambientais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento desta ordem.