A Hidrovia Paraná-Paraguai. Ainda mais atenção!

Publicado em 19/01/2005

Os galhos da mata ciliar do rio Paraguai demonstram a agressividade da navegação dos comboios. Foto: Arquivo Ecoa.

O projeto da hidrovia Paraguai - Paraná prevê a execução de centenas de obras de dragagens, derrocamento, retificação de curvas (aumentando o raio) nos rios Paraguai e Paraná. O propósito é permitir o tráfego de comboios de barcaças 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano, entre Cáceres, no estado de Mato Grosso, no Brasil, e Nueva Palmira, no Uruguai, numa extensão de mais de 3.400 quilômetros. Envolvendo Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, ele foi lançado há mais de 15 anos e declarado oficialmente inviável e abandonado pelo governo de Fernando Henrique Cardozo, em 1998. Esta decisão aconteceu devido aos comprovados impactos sociais e ambientais em todo o Sistema de Áreas Úmidas Paraguai /Paraná, principalmente no Pantanal.

Os promotores da Hidrovia passaram a tentar construí-la por partes, através de obras parciais, aparentemente sem conexão - obras estas que somadas ao final de um determinado prazo, teriam os mesmos efeitos do projeto original. Diante deste fato a Procuradoria da República propôs uma ação e a Justiça Federal brasileira decidiu, em dezembro de 2000, que as partes não poderiam ser executadas sem considerar o todo, a partir de um projeto e seus respectivos estudos de impacto ambiental.

Em 2000, com financiamento de 800 mil dólares vindos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH) contratou o "Estudo institucional-legal de engenharia, ambiental e econômico complementar para o desenvolvimento das obras na Hidrovia Paraguai-Paraná entre Porto Quijaro (Canal Tamengo), Corumbá e Santa Fé" - as três localidades citadas pertencem respectivamente a Bolívia, Brasil e Argentina. Os presidentes Lula e Kirchner firmaram em março de 2004 a "Ata de Copacabana", na qual  determinaram a "pronta finalização do estudo institucional - legal para as obras na Hidrovia Paraná-Paraguai, a fim de que se possa iniciar o processo licitatório entre todos os países integrantes da Hidrovia".
 
Em novembro de 2004, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama, em resposta a uma carta enviada pela Ecoa em setembro do mesmo ano, afirmou que tal estudo realizado sob os auspícios do CIH é "genérico e superficial em vários aspectos, tratando-se apenas de uma avaliação ambiental preliminar, e que seria necessário a realização de estudos impacto ambiental como reza a legislação brasileira e foi decidido pela Justiça Federal no ano de 2000. Neste mesmo documento o Ibama apresenta a preocupação com os danos possíveis com a realização de obras em outros países sem o devido estudo de impacto ambiental.

Na carta o Ibama informa ainda que a instituição e o Ministério do Meio Ambiente  prepararam um parecer técnico sobre o Estudo, o qual conclui que:
a) Vários pontos não foram contemplados pelo estudo;
b) O levantamento da ictiofauna encontra-se em desacordo com a sazonalidade;
c) Constatou-se ausência de análise quanto ao material a ser dragado;
d) Não há suficiente avaliação em áreas de influência;
e) O diagnóstico ambiental encontra-se limitado espacial e tematicamente.

É interessante notar que faz parte do consórcio constituído para a realização do estudo a empresa "Internave", a mesma que produziu projeto original da Hidrovia e o apresentou em 1990. Este projeto, que tomou o nome da própria empresa, foi técnica e politicamente reprovado. Seguem os mesmos grupos de interesse beneficiando-se de consultorias e estudos.

Este é particularmente um momento de atenção máxima da sociedade frente às novas iniciativas dos promotores da hidrovia. Convidamos a todos para  somarem à Ecoa, à Rede Pantanal e à Coalizão Rios Vivos com o objetivo de impedir a execução das obras propostas.

* Alcides Faria é diretor executivo da ong Ecoa-Ecologia e Ação.