Exatamente 12 meses após ter sido entregue à Casa Civil e ao Ministério da Agricultura, a proposta de zoneamento econômico e ecológico da cana de açúcar deve ser divulgada em breve. O atraso de um ano se deu por resistência do governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, que desejava abrir quase incondicionalmente a Amazônia Legal e o Pantanal à produção de álcool combustível (etanol).

Maggi foi contido, mas não se sabe até quando. Afinal, as eleições presidenciais no Brasil já motivam acordos de todas as ordens – o que sempre abre espaço para uma revisão futura das certezas atuais. E, é bom não se esquecer, o governo continua negociando com os EUA a redução de sobretarifas impostas ao álcool brasileiro. Se esses impostos extras forem retirados, de uma hora para outra explodiria o mercado internacional para o combustível brasileiro, o que certamente pressionaria a revisão dos critérios de produção.

A proposta de zoneamento exclui a possibilidade de produção de álcool no Pantanal e da Amazônia. Ambos os biomas são sensíveis politicamente. Permitir a monocultura de cana neles daria álibi à Europa e EUA, que mantêm uma belíssima reserva de mercado para seus próprios combustíveis agrícolas. Também é prevista a restrição ao plantio de cana na bacia do Alto Paraguai, que influencia todos os recursos hídricos da região pantaneira.

O estudo foi entregue há um ano pela Embrapa, Inpe e o Ibge. Eles mapearam as melhores condições climáticas, de solo e de disponibilidade de água para o plantio em unidades de produção de 40 mil hectares, extensão mínima para garantir viabilidade econômica ao empreendimento. Os técnicos esperavam que a mera apresentação de argumentos científicos fosse suficiente para transformar imediatamente suas pesquisas em instrumento de política pública. Maggi tratou de lhes mostrar que a teoria na prática também vira objeto de disputa política.

O trabalho foi elaborado levando em conta a mecanização da lavoura, objetivando reduzir a utilização de mão de obra escrava e/ou degradante. A mecanização ajudaria a apagar o passado escravocrata que marca a produção de cana no Brasil, mas, não resolve o problema da demissão em massa de centenas de milhares de trabalhadores canavieiros.

A substitutição da força de trabalho humana pelas máquinas também abre espaço para a Petrobras no setor. A Petrobras Biocombustíveis, subsidiária da estatal para a área de combustíveis agrícolas, que tem como decisão estratégica só entrar em projetos de lavoura mecanizada, planeja começar a produzir etanol ainda em 2009. Tem plano de investimentos plurianual de 2,4 bilhões de dólares e projetos de 40 usinas a serem construídas em sociedade com a poderosa trading japonesa Mitsui.

A proposta também propõe o fim de queimadas do descarte de vinhoto nas lavouras – dois dos principais impactos da indústria sucroalcooleira desde o século 16, quando ela foi introduzida no Brasil.

A grande omissão do estudo diz respeito a um plano estratégico de utilização de recursos hídricos. Nenhuma instância do governo, da academia ou até mesmo do movimento ambientalista se preocupou em desenvolver estudos e propostas sistemáticas e conclusivas sobre a utilização de água na produção de álcool combustível.

Mananciais, reservas de água na superfície e no subsolo são impactados pesadamente pela produção de etanol de duas maneiras principais. Primeiro, pela captação da água para a produção em si. São dezenas de bilhões de litros de água sendo utilizados praticamente sem controle nem pagamento.

E, depois, pelo descarte de rejeitos do processo industrial do etanol (o vinhoto é apenas um deles), o que polui as reservas hídricas.

O que preocupa na produção massiva de etanol são a escala, não renovável, e a falta de normatização – além do fatro de que, por aqui, há normatizações “que pegam” e as que “não pegam”. A ver o que se dará com este zoneamento.

Carlos Tautz