SP aprova lei solar

Foto ilustrativa

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que incorpora ao código de obras do município (lei número 11.228/1982) a obrigação da instalação de aquecimento solar em várias tipologias de edificação: residências, apartamentos, comércio, seviços e indústria.
 
Segundo Délcio Rodrigues, coordenador do projeto Cidades Solares, a aprovação da lei é resultado de um processo de discussão de mais de dois anos entre a sociedade civil e a Prefeitura Municipal. "É uma grande vitória para a energia renovável, descentralizada e sustentável", afirma.
 
O projeto aprovado é o mesmo enviado pelo prefeito Kassab à Câmara, que foi incorporado como substitutivo a um projeto que já tramitava na Câmara. O prefeito tem agora 15 dias para sancionar a lei, que entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Leia o projeto na íntegra clicando no botão download abaixo. Arquivo world.