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Ribeirinhos recebem autorização para ficar em área no Pantanal de MS

Moradores de uma área que pertence à União em Ladário, a 435 quilômetros de Campo Grande, receberam autorização do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e podem continuar vivendo no local. O terreno da Codrasa, às margens do rio Paraguai, faz parte de uma área de preservação ambiental e, por isso, os ribeirinhos devem seguir algumas regras.

 

Uma delas é o compromisso de preservar a região. O procurador da República, Wilson Assis, explica como as 27 famílias ribeirinhas que vivem na estrada da Codrasa serão beneficiadas.

 

"Essas famílias estão sendo contempladas por um documento legal, que contempla a ocupação deles na área e as autoriza a permanecerem lá, a ter uma vida digna, com cidadania efetiva e com endereço", diz o procurador.

 

A região da Codrasa é ocupada também por proprietários de hotéis, pousadas e sítios de lazer. Desde 2008, a SPU e o MPF vêm realizando notificações e ações judiciais para regularizar a ocupação da área.

 

Depois de várias análises, apenas alguns dos ribeirinhos receberam a autorização para morar no local, por meio do termo de autorização de uso sustentável da região. De acordo com o MPF e a SPU, essas áreas serão destinadas à população tradicional, que as ocupam para sobreviver e também ajudam na sua preservação.

 

O pescador Samuel Cabral da Silva relata que sempre ajudou na preservação da área. "Sempre cuidei, inclusive animais da fauna eu não mato, mesmo porque a gente não come. Agora tenho mais um motivo para cuidar, para continuar firme na proteção."

 

Há cerca de um mês, esses moradores receberam notificações da Secretaria de Patrimonio da União para a retirada de cercas e de criações de animais do local. De acordo com o superintendente do patrimônio da União no estado, Mário Sobral Costa, essa área não pode ser delimitada.

 

"Qualquer cidadão tem direito de acesso ao rio. Então estamos pedindo a retirada da cerca para que as pessoas tenham acesso ao rio", diz Costa.