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23/05/2007
Resposta do Banco Mundial a carta da sociedade
22 de maio de 2007 À Senhora
Obrigado por sua carta e pela oportunidade de esclarecer a posição do Banco nas duas importantes questões levantadas. Sobre o acesso a trabalhos de consultoria executados pelo Governo do Brasil com recursos do Projeto de Assistência Técnica no Setor Energético (ESTAL). Vemos com satisfação o uso dos recursos do ESTAL para a obtenção de pareceres independentes de especialistas de renome mundial sobre questões críticas para o setor energético no Brasil. Este foi um pedido expresso do Governo do Brasil, que encontrou no ESTAL um instrumento adequado para sua realização. Os estudos foram solicitados, gerenciados e pagos pelo Governo do Brasil. O Banco apenas analisou os termos de referência para assegurar que os procedimentos de contratação seguissem as regras apropriadas, tal como em todos os financiamentos do Banco Mundial. Assim, os estudos são de propriedade do Governo do Brasil, e pela política do Banco Mundial de acesso à informação, cabe ao Ministério das Minas e Energia a decisão de disseminá-los. Dessa forma, sugerimos que entrem em contato com o MME. O Banco reconhece o valor da transparência e de um amplo diálogo sobre as informações em torno do projeto, e caso solicitados, recomendaríamos a divulgação dos dados tão logo possível. Sobre as citações na imprensa de dados de licenciamento ambiental atribuídos a estudo do Banco Mundial. Trata-se de dados preliminares não confirmados para trabalho analítico em preparação por parte do Banco, com financiamento próprio. Para elaborá-lo, estão sendo realizadas reuniões com diversos grupos e instituições para informá-los do estudo e obter insumos para o mesmo. Estes incluem contatos em órgãos do Governo mas também especialistas da comunidade acadêmica e sociedade civil. Os resultados que foram divulgados pela mídia não eram do relatório mas informações preliminares discutidas nessas reuniões. Uma primeira versão (não final) do relatório deverá estar pronta em algumas semanas. Conforme as regras do Banco, esse texto será discutido com o Governo, principalmente por meio dos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia e então finalizado. Após essa fase, o Banco solicitará permissão do Governo para divulgar o documento. Estou à inteira disposição para reunir-me com V.Sa. e com as organizações elencadas em sua missiva para discutir estas importantes questões. A Sra. Mônica Fast (61 3329-1020, mfast@worldbank.org) poderá ser contatada para agendar um encontro, conforme conveniente. Atenciosamente, cc.: Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro Estado, Ministério de Minas e Energia |
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