Regras para a queima controlada

Faça, logo abaixo, o download da Resolução da Secretária de Estado e de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (SEMAC/MS) Nº 23 DE 10 de Dezembro de 2007, que regulamenta a prática da queima controlada, os documentos necessários para o pedido de autorização, de acordo com a expansão do terreno.