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Recomendação feita pelo MPF para suspensão de licenciamento de hidrelétricas na BAP não é aceito por órgãos reguladores

A Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), durante esta semana, se mostraram contrários a recomendação feita pelos Ministérios Públicos Federais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que propõe a suspensão dos licenciamentos das Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Alto Paraguai - Pantanal.

A mesma recomendação que têm como objetivo estabelecer os limites da exploração do potencial energético da Bacia, assegurando a preservação do bioma pantaneiro, expedida no dia 01 de junho de 2011, também foi encaminhada para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que até o momento não se manifestaram a respeito.

De acordo com o Procurador do Ministério Público Federal de MS, Dr. Wilson Rocha Assis, no caso de todos os pareceres forem negativos, haverá a necessidade de judicializar o processo.

Para a especialista em ecologia de rios do Pantanal, Débora Calheiros, esta deliberação provavelmente é uma decisão política e não técnica, o que acarretará em conseqüências graves na conservação na planície pantaneira.

“A discussão deveria ser mais aprofundada, levando em consideração os estudos feitos por pesquisadores e especialistas e contar com a participação da sociedade civil. O princípio da precaução deveria ser respeitado e considerado prioridade por esses órgãos”, afirma a pesquisadora especialista em ecologia.

Cenário

A suspensão dos licenciamentos ambientais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul justifica-se pela necessidade de interromper a expansão dos empreendimentos antes que danos mais graves sejam causados ao Pantanal. 

Laudo da Câmara Técnica do Ministério Público Federal catalogou 114 empreendimentos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operação, 47 em aprovação/análise e 23 inventariados), além de outros 23 estudos de inventário ainda em andamento. Caso todos esses empreendimentos sejam implantados, o laudo registra a “indiscutível possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parâmetros de relevante importância para o equilíbrio ambiental exercido pelo Pantanal venham a ser alterados,” ressaltou Débora Calheiros.

Clique no botão dowload para ter acesso ao documento de Recomendação do MPF.