Eng°. Agrônomo Rui Marcos Lopes Corrêa *

O padrão de crescimento econômico nesta fase de afirmação global e hegemônica das idéias e práticas vem sendo absolutamente determinado pelos interesses das megaempresas capitalistas multinacionais, ainda que tenham origens nacionais bem determinadas.

A direção do desenvolvimento e do governo das sociedades nacionais deverá ocorrer cada dia mais sob o império de um grupo restrito de megaempresas multinacionais, as quais definirão a natureza e a forma do desenvolvimento econômico e da tecnologia. Assim, esta histórica lógica capitalista continuará a definir como se deu e se dará a industrialização e a composição da matriz energética mundial. Dentro desta análise, torna-se relevante destacar que, embora tenham sido diversos os fatores que determinaram a dependência da fonte energética não-renovável com base no petróleo após o final do século 19, foi, no entanto, com o advento da indústria automobilística e da aviação, assim como as guerras, que o petróleo se tornou o principal produto estratégico do mundo moderno. As 100 maiores empresas do século 20 estavam ligadas ao automóvel ou ao petróleo.

Porém, o cenário contemporâneo de insegurança no suprimento do petróleo decorrente, das perspectivas de produção declinante; da instabilidade política nas regiões/países produtores de petróleo e gás; das mudanças climáticas e das mobilizações visando à redução da emissão de carbono oriunda da energia consumida no sistema de transporte, haveria de impor uma revisão na composição da matriz energética mundial. Dentre as opções surge a energia renovável de biomassa da cana-de-açúcar, cultura tradicional em nosso país para a produção de açúcar, mas que, pelas tendências do cenário mundial de crise de abastecimento do petróleo, investiu, nas últimas décadas, com o apoio de programas governamentais, pesadamente em tecnologia e produção do etanol, o que nos coloca em situação de liderança mundial neste setor. Certamente haveríamos, nós brasileiros, de estarmos felizes por isto. Porém, se por um lado isto possa significar grandes divisas econômicas, geração de empregos e amenização da poluição atmosférica, por outro lado temos algo muito sério e grave para ser discutido: os impactos da expansão da canavicultura e da industrialização do açúcar e do álcool nas regiões produtoras.

Haveremos de discutir as queimadas de cana; o uso intenso de insumos agrícolas como adubos de alta solubilidade, especialmente os nitrogenados; a incorporação da vinhaça ao solo e os riscos para os lençóis subterrâneos de água; os gases exalados pelos tanques de vinhaça e por outras formas de exposição, deste subproduto industrial no campo; os agrotóxicos, especialmente os herbicidas, e seus impactos sobre os recursos hídricos (superficiais e subterrâneos); danos aos solos agrícolas e assoreamentos de córregos, rios e represas; a logística de transporte da cana, do álcool e do açúcar, especialmente o transporte da cana em caminhões canavieiros (Romeu e Julieta e treminhões) de grandes comprimentos e altas tonelagens de carga que demandam, intensamente, o uso de estradas rurais e de rodovias, muitas delas, saturadas de trânsito e precariamente conservadas, fato que vem provocando transtornos no trânsito, altos índices de acidentes e a emissão de gases e partículas poluidor as pela frota de tratores, colheitadeiras e caminhões movidos a diesel.

Observamos, ainda, que os outros impactos relacionados às questões agrícola/fundiária associados à produção de alimentos, assim como aos das relações do trabalho, também são de grande relevância e vêm sendo e haverão de continuar sendo abordados por profissionais competentes visando às necessárias soluções.

Dentro do nosso enfoque consideramos que o assunto aqui tratado é de interesse de parcela representativa da sociedade e a solução para os problemas apresentados devem estar dentro do rol das prioridades estabelecidas pelos investidores do setor, pois, se assim não for, não haverá investimento em conta de publicidade que, diante da incontestável e dura realidade dos impactos aqui reportados, possa sustentar e vender a imagem do etanol como energia limpa, para o mercado interno e externo.

Para não cairmos na armadilha do inócuo denuncismo, manifestamos nossa intenção do engajamento e contribuição para uma legitima e expressiva mobilização visando à busca de solução ou amenização dos problemas em questão. Dentro deste objetivo propomos:
Queimadas: manter e intensificar mobilização contrária, forçando esforços públicos e privados para antecipação do prazo para eliminação das mesmas; exigir, através das certificadoras, que a cana queimada, sem amparo legal, não possa ser recebida pelas usinas.

Agrotóxicos: implantação, urgente, de pesquisa sistemática ou monitoramento da presença e dos níveis de resíduos de agrotóxicos nos cursos hídricos, especialmente dos mananciais, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar. Que seja feito diretamente por órgãos oficias ou por empresas privadas rigidamente auditadas por órgãos oficiais, sem prejuízo do cumprimento da portaria MS 518/2004.

Suspensão de partículas: intensificar o tratamento nos carreadores e leito das estradas rurais, visando reduzir a suspensão de partículas do solo (geração de poeira).

Emissão de gases da queima de óleo diesel: desenvolver e implantar tecnologia que permita a substituição do diesel por combustível de fonte renovável e menos poluente, para abastecimento da frota de tratores, colheitadeiras e caminhões utilizados nas atividades sucroalcooleiras. Logística de transporte da cana: urgente regulamentação de trânsito direcionada e específica, que venha garantir maior segurança, e a redução do trânsito de caminhões canavieiros com as características atuais, nas rodovias. Logística de transporte do açúcar e do álcool: implantação e incrementação do transporte do açúcar e do álcool por vias ferroviária e fluvial e, efetiva implantação dos alcooldutos.

Certificação: certificação do açúcar e do álcool para o mercado interno e externo, baseada em rigorosos critérios de avaliação do impacto socioambiental na produção e industrialização da cana-de-açúcar. Certificação que, por sua vez, deverá ser submetida à intensa e rigorosa auditoria dos órgãos oficiais, visando coibir qualquer possibilidade de coerção e/ou cooptação das certificadoras por possíveis “investidores”  descomprometidos com as causas socioambientais.

Estruturas públicas de regulamentação e de fiscalização: fortalecimento, nas áreas de saúde; do trabalho; da agricultura; do meio ambiente e do transporte com a definição de ações integradas e sistemáticas, direcionadas ao setor sucroalcooleiro.

Concluímos observando e enfatizando que, em não havendo urgente e radical amenização e, quando possível, eliminação dos impactos aqui apontados, o setor sucroalcooleiro estará muito distante de atender, com eqüidade, os preceitos de atividade tecnicamente apropriada, economicamente viável, socialmente aceitável e ambientalmente equilibrada, não podendo, por este fato, ser considerado praticante de uma atividade agrícola-industrial sustentável.

*Técnico da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo-Sindefesa-SP.”