Presidente critica aprovação de emenda ao Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a aprovação, pela Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse a presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma rebateu as críticas de que esteja colaborando com os desmatadores. "Não sou a favor da consolidação do desmatamento ou da anistia ao desmatamento." E disse: "O Brasil teve uma prática que não pode se deixar repetir. Muitas vezes se anistiava dívidas, anistiava novamente e novamente. O desmatamento não pode ser anistiado - não por vingança, mas porque as pessoas precisam perceber que o meio ambiente é algo muito valioso e é possível preservá-lo e produzir alimentos."

Dilma reafirmou ser contra as emendas ao Código. "Fui contra a aprovação. Mas, obviamente, respeitando a posição de todos que divergem de mim, continuarei firme defendendo a mudança da emenda no Senado."

A presidente também avisou que tem o poder do veto, mesmo sabendo que ele pode ser derrubado. "Primeiro, tentarei construir (no Senado) uma solução que não leve à situação de impasse que ocorreu na Câmara. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão desse compromisso. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos poderes e temos de nos respeitar, Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto."

"Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o País, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto. Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento."

Mais diálogo. Em outro momento, quando conversava com senadores petistas, no Palácio da Alvorada, Dilma lamentou não ter conversado mais com os deputados. "Se a gente tivesse tido mais diálogo, teríamos aprovado (o texto como queríamos) na Câmara. Foram 40 votos de diferença." Questionada se prorrogará o início da vigência das punições, em 11 de junho, para os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis, declarou: "O futuro a Deus pertence." 

Cotados para as relatorias do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já trabalham para mudar pontos polêmicos no texto aprovado pela Câmara.

Luiz Henrique quer alterar a anistia aos desmatadores, enquanto Rollemberg tem na mira as regras para que os Estados participem de regularização ambiental. Luiz Henrique deve fechar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). O peemedebista adotou um discurso alinhado com os ambientalistas. "Não quero deixar margem para anistiar quem degradou as áreas para enriquecimento ilícito". Ligado aos ambientalistas, Rollemberg quer reduzir o poder dos Estados na regularização ambiental. A ideia é que o governo federal estabeleça as regras e que os Estados só tenham autonomia para ampliar áreas protegidas - FSP, 27/5, Ciência, p.C13.