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PNEf: em nome da sustentabilidade da eficiência energética

 

Os resultados dos programas de eficiência energética que o país começou a adotar há mais de duas décadas não deixam dúvidas de que se caminha na rota certa. Ao longo destes últimos anos, além da economia de energia conseguida, os ganhos vieram via evolução da legislação, geração de conhecimento acumulado, capacitação profissional e estruturação de uma rede de laboratórios de pesquisa em todos os cantos. Agora, com o Plano Nacional de Eficiência Energética PNEf-2010/2030, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 19 de outubro, busca-se consolidar e ampliar o conjunto de iniciativas, ações e estratégias existentes para, enfim, fazer todos os setores da economia aproveitarem o potencial de eficiência energética existente.

A meta do PNEf é, num período de 10 anos, atingir uma economia acumulada de energia elétrica de 106.623 GWh, valor que corresponde a 10,37% do consumo base (1.027.896 GWh). Segundo o plano, tal resultado virá com a redução de 5% da demanda advinda de progresso autônomo, por iniciativa do mercado; e outros 5% por progresso induzido, estimulado por política públicas. O documento orienta as ações a serem implementadas para atingir as metas de economia de energia no contexto do Planejamento Energético Nacional (PNE 2030). O grande norte que o PNEf aponta é a necessidade de garantir a sustentabilidade da eficiência energética, pois esta "usina virtual de energia" pode trazer ganhos e bons negócios para o mercado. 

"Para promover o progresso induzido, o PNEf deve identificar os instrumentos de ação e de captação de recursos, de promoção do aperfeiçoamento do marco legal e regulatória afeto ao assunto, de forma a possibilitar um mercado sustentável de EE e mobilizar a sociedade brasileira no combate ao desperdício de energia, preservando recursos naturais". O documento propõe um conjunto de ações e medidas para os setores da indústria e de micro, pequenas e médias empresas; transportes; educação; o Programa Brasileiro de Etiquetagem; edificações; prédios públicos; iluminação pública; saneamento; aquecimento solar de água; pesquisa e desenvolvimento (P&D); Medição e Verificação (M&V); parcerias internacionais; e financiamento de iniciativas.

 

O aperfeiçoamento da metodologia de projeção do potencial de conservação e inserção nos modelos de planejamento e a legislação receberam atenção especial. No primeiro caso, propõe-se, por exemplo, a criação de um comitê gestor do PNEf, conduzido pelo MME, que ficará responsável pela gestão, acompanhamento e publicação de informações e resultados do programa; e a criação de um banco de dados e informação com dados como índices de consumo específico, linha de base de desempenho energético de processos e tecnologias de uso final, estudos de medição e verificação, e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

 

Plano propõe um conjunto de ações e medidas para os setores da indústria e de micro, pequenas e médias empresas; transportes; educação; o Programa Brasileiro de Etiquetagem; edificações; prédios públicos; iluminação pública; saneamento; aquecimento solar de água; pesquisa e desenvolvimento (P&D); Medição e Verificação (M&V); parcerias internacionais; e financiamento de iniciativas

 

Na área de legislação, que busca o fortalecimento do marco legal para garantir a sustentabilidade da eficiência energética, as propostas voltam-se, por exemplo, para assegurar fontes perenes e estáveis para o fomento às ações de eficiência energética; analisar alternativas de novos estímulos aos investimentos em eficiência energética, mediante estudos de aperfeiçoamento da regulação; estudar medidas para abranger segmentos ainda não cobertos e carentes de ações de eficiência energética; estudar a pertinência dos leilões de eficiência energética; e elaborar e implantar a regulamentação de incentivos fiscais e tributários para equipamentos energeticamente eficientes.

 

 

Setores da indústria e de micro e pequenas e médias empresas: criar mecanismos para estimular e conscientizar sobre a necessidade de contar com serviços especializados de eficiência energética; estudar a criação de incentivos fiscais e tributários para modernização industrial e eficiência energética, incluindo substituição de equipamentos; elaborar programas focados na eficientização de processos térmicos eficientes e a adoção de programas de etiquetagem; fomentar a utilização de resíduos industriais em processos de cogeração de energia, eficientizando os processos industriais envolvidos; criar linhas de financiamento de equipamentos energeticamente eficientes - classe A; fortalecer ou criar mecanismos de incentivos para ampliar a participação das Escos (empresas de conservação de energia) junto aos segmentos produtivos.

 

Educação: revisar e realinhar o atual programa de eficiência energética na educação básica, na educação escolar, para criar mecanismos que permitam atingir as comunidades; buscar parcerias com instituições de ensino superior com especialistas no tema, além de mapear as potencialidades para o desenvolvimento em eficiência energética na formação profissional; estabelecer um programa educacional com um padrão único de aplicação para todo o país, adequado às realidades regionais. Uma das ações proposta é a criação do Selo Escola Sustentável, programa anual para escolas públicas e privadas interessadas em desenvolver e implementar sistemas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

 

Programa Brasileiro de Etiquetagem: revisar a carteira de produtos, adequando a mesma aos Planos de Ação Quadrienal; promover a participação da indústria nas discussões sobre a inclusão de novos produtos no programa de etiquetagem; promover melhor integração entre PBE e seus parceiros; promover estudo visando mapear os produtos, processos e serviços de maior impacto na matriz energética ou com os maiores potenciais de economia; promover recursos para garantir o desenvolvimento sustentável do PBE; e investir na informatização do sistema.

Edificações: criar um programa de formação de especialistas em isolação térmica para os profissionais que atuam em conservação e eficiência energética; inserir disciplinas relacionadas à eficiência energética nas grades curriculares dos cursos de engenharia, arquitetura, administração e economia, por exemplo; aprimorar os níveis de eficiência energética dos equipamentos estratégicos; normalizar e aperfeiçoar métodos e procedimentos de avaliação do desempenho termoenergético de produtos, instalações de climatização e sistemas construtivos; e desenvolver sistemas computacionais de simulação termoenergética amigáveis para simplificar os procedimentos de avaliação das edificações.

 

Prédios Públicos: estimular a inserção dos conceitos de eficiência energética nas edificações públicas, para as novas já estabelecidas, por meio da instalação de sistemas mais eficientes e econômicos de ar condicionado e iluminação; estabelecer, progressivamente, mecanismos para restringir projetos de novos prédios que descumpram requisitos mínimos de eficiência energética, baseados na metodologia de etiquetagem de edíficios do Inmetro;

 

estabelecer formas de estímulo ao funcionamento das comissões internas de conservação de energia (CICEs); e restruturar o programa de prédios públicos, incluindo o estabelecimento de metas de consumo energético. 

 

Iluminação pública: estudar a elevação nos contratos do Procel Reluz, o percentual de financiamento para 100% dos itens financiáveis; estudar a possibilidade de oferecer incentivos fiscais aos equipamentos de iluminação pública com Selo Procel; criar normas brasileiras de ensaios com a tecnologia LED e especificação de requisitos mínimos de desempenho e vida útil; e promover estudos de viabilidade de criação da indústria nacional de Light Emitting Diodes (LEDs) de alta potência para aplicação na iluminação pública e demais setores.

 

Saneamento: fomentar o desenvolvimento de cursos e de metodologias de diagnóstico e intervenção nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; promover a eficiência energética como critério para obtenção de crédito junto às entidades financiadoras públicas; promover o processo de etiquetagem e selo de eficiência de equipamentos utilizados no setor; e ampliar linhas de financiamento para o setor de saneamento, em especial aos produtos específicos para eficiência energética.