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16/01/2012
PMA faz operação na Serra do Amolar e autua população tradicional pelo seu direito de sobreviverEm operação de “fiscalização” no mês de dezembro na região da Serra do Amolar, a Polícia Militar Ambiental do Município de Corumbá (PMA), mostrou que ainda existe uma lacuna entre a defesa do patrimônio Pantaneiro e o respeito aos direitos constitucionais dos povos tradicionais do Pantanal. Abordados dentro de sua própria casa por um soldado do batalhão da PMA, a moradora da comunidade tradicional da Barra do São Lourenço, Dona Joana Batista e seu marido José Catarino, foram autuados pelo direito da pesca de subsistência, direito esse resguardado a todas populações tradicionais no País. Por estar limpando 12 “pacus pevas” (Milossomas sp.), pescado de bote próximo a sua casa e 02 pacus (Piaractus mesopotamicus) pequenos pegos pelas crianças no barranco, com linha de mão, utilizando manga como iscas, seu José Catarino teve manchado seu registro de pesca – autuado com multa, e sua casa revistada pelas forças armadas. É ainda absurdo que o tráfico de drogas e armas em Corumbá, o roubo de veículos e aeronaves tão intensos na região, somada a pesca e mineração predatória, praticado por quadrilhas de diversas partes do país, da própria cidade com algumas empresas ou de fora como da Bolívia, é inacreditável que comunidades tradicionais, conhecidas em todo território pela função que exercem na região, parceiras de ONGs e governo nas diferentes esferas, ainda tenham que passar por abuso e ignorância da lei e de seus direitos – de subsistência e sobrevivência.
André Siqueira – Diretor de Políticas Publicas da Ecoa |
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