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05/04/2005

O Proálcool

No fim da década de 1970 para começo da década de1980, o governo brasileiro criava Programa Nacional do Álcool - Proálcool para fazer frente à crise internacional do petróleo. Após 25 anos de criação, o programa tende a se normalizar como combustível alternativo e como reserva estratégica.

Observação: O programa tem falhado e a sociedade tem pago um preço muito alto por culpa única e exclusiva do governo que não fiscaliza a atividade com medo da pressão dos sindicatos, dos usineiros e da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Entre os problemas, podemos destacar a falta de um acordo para manter um estoque mínimo. Quando o preço do açúcar no mercado internacional está mais atraente  as usinas deixam de fabricar o álcool, gerando as várias crises de abastecimento. Outro problema é o preço do álcool diferenciado para menos, mas atrelado à gasolina. Os últimos aumentos de combustíveis  se deram por pressão dos usineiros. E, o governo para atendê-los teve que subir todos os derivados de petróleo, inclusive o gás de cozinha. Isso, além de já termos uma gasolina batizada com quase 25% de álcool anidro.

Hoje, tendo em vista o protocolo de Kioto, um acordo internacional assinado no Japão para diminuir a poluição dos combustíveis fósseis, vários países se candidatam a comprar o álcool brasileiro para misturar na sua gasolina e melhorar a sua poluição atmosférica.

Em virtude da perspectiva de exportação do álcool, o governo de Mato Grosso do Sul, que já tem nove usinas distribuídas nos municípios de Brasilandia; Maracaju; Nova Andradina; Nova Alvorada do Sul; Rio Brilhante; Naviraí; e Sonora, está recebendo propostas para a instalação de novas usinas.

Apesar de todos os problemas que as usinas de álcool trazem, temos espaço suficiente para instalá-las sem ser no vale Pantaneiro, e, vemos como boa a perspectiva de receber esses novos empreendimentos. Além do mais, se forem modernas (dizem que vai vir sucata de outros estados), operarem dentro das normas e cumprirem o seu compromisso social, não há objeção quanto a instalação. Será bem vindo o álcool, o açúcar a energia da biomassa, os empregos e os impostos.

O grande enigma que se apresenta é que este governo pela segunda vez quer derrubar a Lei Estadual, 1581 de 1982, que proíbe a instalação de usinas de álcool na Bacia do Rio Paraguai. Além de querer derrubar a sua própria lei na Assembléia Legislativa, o Governo de nosso Estado, fere a lei Federal, 9.433 de 1997 que define a Política Nacional de Recursos Hídricos e se choca com a lei do Estado nº.2.406 de janeiro de 2002, que define a Política Estadual de Recursos Hídricos. É o verdadeiro samba do crioulo doido.

A mobilização de toda a sociedade sul-mato-grossense contra a instalação de usinas de álcool no Pantanal, foi a maior conquista dos brasileiros no começo da década de 80. A nossa vitória foi pioneira e a que teve a maior repercussão internacional quando tinha tudo para dar errado. Primeiro, por ter sido na época da ditadura e segundo, por se tratar de um assunto novo para a sociedade brasileira, a luta pela defesa do meio ambiente.
Apesar deste histórico honroso para o nosso Estado, o Secretário da Produção, Turismo(?). Dagoberto Nogueira, um rapaz educado, mas que é um estranho no ninho na questão ambiental,  sem conhecimento de causa,  aparece como lobista junto aos nossos deputados dizendo o seguinte:

Que em 1982 as indústrias eram poluentes.
Talvez o Secretário não saiba. Elas continuam sendo.
Que o vinhoto é o principal adubo da cana.
Não é, e nunca foi. Não há tecnologia para aproveitar o vinhoto.
Diz que hoje temos tecnologia.
Temos equipamentos modernos, o processo é o mesmo.
Hoje é possível separar o vinhoto.
Sempre foi, desde antes de Cristo, com o vinho.
Não há tecnologia para aproveitar o vinhoto.
O vinhoto não pode ser transformado em adubo granulado.
Dizer que o bagaço de cana está dando mais dinheiro que o próprio álcool não é verdade, é antieconômico.
O vinhoto está solúvel em 94% de água. No esgoto doméstico uma estação de tratamento de chega a uma média de 99,8% de água. Em 1000 litros de vinhoto, 60 litros, não é água.

Na verdade, com toda a precaução uma usina é altamente poluente em vários níveis. O álcool, diminui a poluição nos países importadores porque não é feito lá.

Aqui nos temos: Desmatamento; Monocultura; Queima da cana; Produção de vinhoto; Água cáustica da lavagem da cana; Produtos químicos; detergentes; Anticorrosivos; Herbicidas; Inseticidas tóxicos etc.

Um mal usineiro ainda pode: Desmatar sem controle, ferindo o Código Florestal; Cortar a mata ciliar; Não deixar a reserva legal; Não evitar a queimada; Não manipular com cuidado os venenos, os adubos e outros produtos nocivos ao meio ambiente e a saúde do ser humano.
Um mal usineiro pode ainda: fazer contrabando com seus produtos; Não pagar os impostos e as obrigações sociais: Ter mão de obra escrava, além de crianças, mulheres e índios.

Francisco Anselmo - FUCONAMS




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