Reunidas na tarde do dia 22 de setembro, as entidades do Fórum de Defesa do Pantanal decidiram as principais ações que devem ser executadas nos próximos dias no intuito de conclamar a população para inviabilizar a tentativa do Governador André Puccinelli de alterar a Lei Estadual 328/82, que proíbe a Instalação das Usinas de álcool da Bacia Pantaneira, através da aprovação do ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico na Assembléia Legislativa.

As entidades do Fórum entendem que a tentativa do governador - além de contrariar as recentes ações do Governo Federal, que no dia 17 de setembro assinou o Decreto para Safra de 2009/10 excluindo a Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai do plantio de cana e enviou ao Congresso um Projeto de Lei com mesmo teor - coloca em risco toda a estratégia do Governo Brasileiro, que há mais de 2 anos desenha essa proposta através do Zoneamento da Cana para viabilidade do álcool nos mercados internacionais com compromissos Socioambientais.

Lembramos que esses empreendimentos tem outro impedimento legal que é a Resolução 01/85 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que também proíbe a instalação dessas atividades na Bacia do alto Paraguai, criando mais instabilidade jurídica as empresas que se aventurarem a se instalarem nessa região.
Considerando esses acontecimentos deveremos executar as seguintes ações:

• Abaixo assinado: Colher milhares de assinaturas solicitando aos deputados que não aprovem o projeto;
  
  
• Campanha de e-mails aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores;
  
  
• Envio de uma Carta Denuncia a Conferencia Mundial do Clima, que acontece em dezembro em Copenhagen, Dinamarca;
  
  
• Campanha de adesivagem de automóveis, entre outras.
  
  

O fórum reafirma não ser contrário a produção de álcool em MS, que dispõe de quase 52% do seu território apto a essas atividades. Pelo contrario, a produção do álcool na Bacia Pantaneira pode comprometer toda exportação proveniente da nossa região, por ser um álcool que coloca em risco um dos ecossistemas mais frágeis do planeta.

Ressaltamos ainda que as organizações ambientalistas como WWF Brasil e Ecoa,  entre outras - participaram do processo do ZEE-MS mas não aprovaram seu relatório final, até mesmo porque o conteúdo final não foi apresentado às mesmas.

Acesse o decreto AQUI.

Assinam:
Ecoa- Ecologia e Ação
CEDAMPO – Centro de Movimentos Populares
Associação Balsamo de Conservação a Natureza
Vida Pantaneira
Rede Cerrado
Rede de ONGs da Mata Atlantica
Central dos Movimentos Populares
ABCom – Defesa do Consumidor
Instituto SOS Pantanal
Comissão Pastoral da Terra MS
Movimento das Mulheres Camponesas
Coalizão Rios Vivos
Rede Pantanal de ONGs
Instituto Gaia
ICV- Instituto Centro de Vida
Grupo Raizes
Partido Verde