Moção pela Conservação do Pantanal - II

Nós, participantes da II Conferência Nacional de Meio Ambiente, solidários com as questões ambientais relacionadas ao bioma Pantanal, utilizamos desta Moção para repudiar toda e qualquer ação que venha a causar degradação ambiental e seu equilíbrio ecológico. Pedimos respeito pela cultura da população pantaneira que tem por base a relação com um ambiente saudável e o uso dos recursos naturais de forma sustentável.

Exigimos respeito por um bioma considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal brasileira, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela ONU. Desta forma, repudiamos a implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná, antes que seja realizado um estudo de impacto ambiental para toda sua extensão, conforme previsto em liminar federal emitida pelo juiz Sebastião Julier da Silva (MT), desde o ano de 2000.

Atualmente, a navegação irresponsável tem causado danos expressivos, provocando queda dos barrancos marginais e da mata ciliar com o objetivo de cortar os meandros (curvas) para facilitar a passagem em especial na época da seca. Além disso, dragagens totalmente irregulares de grande extensão estão sendo feitas sem licenciamento do IBAMA, já que se trata de um rio de domínio federal, desrespeitando a liminar em questão. Estas ações alteram a hidrodinâmica do rio Paraguai, afetando o pulso de inundação (pulsos de cheia e seca) que rege o funcionamento ecológico do Pantanal.