Moção pela Conservação do Pantanal - I

Nós, participantes da II Conferência Nacional de Meio Ambiente, solidários com as questões ambientais relacionadas ao bioma Pantanal, utilizamos desta Moção para repudiar toda e qualquer ação que venha a causar degradação ambiental e seu equilíbrio ecológico. Pedimos respeito pela cultura da população pantaneira que tem por base a relação com um ambiente saudável e o uso dos recursos naturais de forma sustentável.

Exigimos respeito por um bioma considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal brasileira, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela ONU. Desta forma, repudiamos o projeto de implantação de pólos de indústrias pesadas, altamente poluidoras (Pólo Minero Siderúrgico e Pólo Gás-químico), na cidade de Corumbá (MS), em pleno Pantanal.

O projeto de industrialização é ambicioso, com a possibilidade de instalação de cerca de quinze (15!!!) indústrias com alto potencial de contaminação do solo, ar e água da região, contaminando pequenos córregos e lagos que drenam para o rio Paraguai.

Este projeto também está sendo promovido no lado boliviano da fronteira, com incentivo dos governos estadual e federal, e de empresários brasileiros.

Esse processo já foi iniciado sem que as sociedades locais fossem devidamente informadas sobre todos os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Tampouco lhe foram garantidas a participação no processo decisório sobre o tipo de desenvolvimento que desejam, como garante a Agenda 21.

Assim, vimos reforçar a necessidade de uma intervenção efetiva do Ministério do Meio Ambiente no que se refere à conservação deste bioma único em sua cultura, história e relações ecológicas. Além da Agenda 21, a Lei de Recursos Hídricos nos garante gestão integrada e participativa de nossa bacia hidrográfica. Reforçamos a premência no cumprimento desses direitos e na elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica e do Estudo Integrado da Bacia do Alto Paraguai, ferramentas importantes para uma gestão feita em bases técnicas, bem como na efetiva implantação do Comitê Federal da Bacia do Alto Paraguai e do Conselho da Reserva da Biosfera, garantindo maior participação e controle social.