Fonte: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

A VII Assembléia da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais contesta a legalidade e a legitimidade do processo de licenciamento das Usinas Jirau e Santo Antonio no Rio Madeira, no Estado de Rondônia. Os estudos ambientais apresentados pelo Consórcio Furnas/Odebrecht escondem e mascaram as reais consequências dos dois barramentos propostos para o maior afluente do Rio Amazonas:

1)desestruturação de comunidades ribeirinhas, camponesas e indígenas, brasileiras e bolivianas, com a expulsão direta de mais de 3 mil famílias de seus espaços de moradia, trabalho, de memória e identidade;

2)níveis imprevisíveis de alagamento e de assoreamento a montante e de perda de fertilização das várzeas e erosão nas margens, a jusante;

3)comprometimento da biodiversidade regional, especialmente a relativa aos peixes, ameaçando a atividade pesqueira em toda a bacia do Madeira, fonte de renda de mais de 15 mil famílias;

4)multiplicação dos vetores de malária e dos fatores coadjuvantes para a contaminação por mercúrio;

5)perda da qualidade da água para fins de abastecimento da população urbana e ribeirinha na bacia do Madeira;

6)desordenada expansão urbana e demográfica sem a correspondente ampliação da oferta de serviços públicos.

7)intensificação da incorporação de áreas florestadas, incluindo unidades de conservação, reservas extrativistas e terras indígenas, pela pecuária, pela mineração e pelos monocultivos.

A concessão de Licença Prévia ao projeto das Usinas no Rio Madeira, sem a previsão e/ou o reconhecimento prévio dessas ameaças, é mais uma tentativa de flexibilização de requisitos socioambientais e dos direitos da população em nome de interesses privados de curto prazo. As condicionantes anexadas à Licença Prévia transferem salvaguardas e garantias prévias para a fase de instalação, o que caracteriza irregularidade e casuísmo no processo de licenciamento.

O projeto das Usinas no Rio Madeira não é respaldado por estudos de Bacia, que envolveriam necessariamente estudos conjuntos e acordos bilaterais prévios com a Bolívia e o Peru. O projeto ignora, em contrariedade com os Termos de Referencia dos seus estudos, os impactos acumulados da hidrovia e da linha de transmissão. O Governo omite ainda que essas usinas fazem parte de um projeto de um corredor hidroviário e rodoviário vinculando a Amazônia Ocidental aos portos do Pacífico. Trata-se do Eixo Peru-Brasil-Bolívia da IIRSA- Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Iniciativa concebida pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, para consolidar e aprofundar o perfil primário exportador dos países sul-americanos. O Governo ao ocultar os efeitos conjuntos e transfronteiriços desse projeto revela sua intenção de transferir poder regulamentador sobre uma região estratégica para a articulação e interligação do continente, para conglomerados privados e transnacionais.

O BNDES antes mesmo da emissão da Licença Prévia e, portanto, de analisar o projeto anunciou a disponibilidade de financiamento de cerca de 85% do empreeendimento, e depois da emissão da Licença prontificou-se a integrá-lo como sócio. O Governo Federal através do BNDES, assim como do sistema ELETROBRÁS, especificamente de FURNAS, colocou-se a disposição da viabilizaçao técnica, logística e financeira de um projeto que não provou sua viabilidade social, ambiental e econômica. É inadmissível que nossos mananciais, biomas, bem como os povos que neles vivem, sejam sacrificados e m função dos interesses dos setores eletrointensivos e do agronegócio.

Em nome do planejamento público, democrático e transparente dos grandes projetos de infra-estrutura, reivindicamos:

1)A CONSTRUÇAO DE UM NOVO MODELO ENERGÉTICO VINCULADO A UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO QUE SEJA COMPATÍVEL COM O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E ÀS POPULACOES, PRIORIZANDO FONTES LIMPAS E RENOVÁVEIS DE GERAÇAO DE ENERGIA ELÉTRICA;

2) A NÃO CONSTRUÇÃO DE MEGAHIDROELÉTRICAS NA AMAZÔNIA QUE, ALÉM DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS, A SUBMETEM A UM NOVO CONTROLE TERRITORIAL, PRIVADO E TRANSNACIONAL.

3)O CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO DAS USINAS DO MADEIRA E DO PROJETO COMPLEXO MADEIRA, POR INSUFICIENCIA DE ESTUDOS, PELA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE COMPROMISSOS PÚBLICOS POR PARTE DOS SEUS PROPOSITORES.

Brasília, 9 de agosto de 2007