Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União ratifica decretos de setembro de 2009, em que consta a proibição do plantio de novas áreas para produção de etanol e açúcar dos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. A área foi motivo de polêmica envolvendo o governo do Estado, que queria implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico, que previa a atividade nas regiões.

No Diário Oficial da União constam as portarias com zoneamento agrícola do Distrito Federal e 11 estados. Com relação a Mato Grosso do Sul, o plantio das áreas não está previsto em uma lista, que além de incluir os biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, áreas de declive superior a 12%, cobertura de vegetação nativa ou reflorestamento, remanescentes florestais ou área de proteção ambiental, dunas, mangues, escarpas, mineração, áreas urbanas e terras indígenas.

O período de plantio considerado é de 21 de outubro a 21 de abril, conforme portaria, que lista os municípios aptos para produção da cana-de-açúcar.

A proibição do plantio de cana-de-açúcar e instalação de novas usinas foi motivo de desavença do governador André Puccinelli e o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que era contra a cultura nas três biomas. O governador defendia que a liberação fosse dada à área da Bacia do Alto Paraguai, também vetada nas portarias.

Silvia Frias