Fonte: www.semyferraz.com.br

Um dos principais resultados da audiência pública “Esgoto Sanitário versus Meio Ambiente: Quem paga essa conta?” será a proposição, pela Assembléia Legislativa, de um grupo de trabalho para estudar e elaborar a Política de Saneamento Básico para Mato Grosso do Sul. A opinião é do deputado estadual Semy Ferraz (PT), que coordenou o evento na manhã do dia 4 de maio, e segundo ele o grupo seria composto por técnicos governamentais geridos pela Secretaria Estadual de Governo. A iniciativa, ainda conforme ele, poderia ser proposta através de projeto de lei ou de decreto legislativo, a ser aprovado pela Casa.

Outro encaminhamento importante será a proposição, na próxima semana, de uma moção de apoio ao projeto de lei 5.295/2005, no Congresso Nacional, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico e poderá regular todas as situação do setor, como financiamento e cobrança do esgoto. Ambas as sugestões foram discutidas por engenheiros, ambientalistas e representantes da CEF (Caixa Econômica Federal) e do Ministério das Cidades que participaram da audiência, entre os quais Marcos Montenegro (diretor de planejamento da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades) e Pery Nazarety (consultor do Ministério das Cidades).

Entre os subsídios colhidos para a formulação da Política de Saneamento, Semy destacou o fim da concessão onerosa no setor, que é dada às empresas mediante alto custo e resulta em altas tarifas. Além disso, o entendimento de que esgoto sanitário deve ser remunerado como tarifa e não como taxa – o que significa que a ligação do usuário à rede coletora deve ser facultativa e não compulsória –, e que a solução local (fossas sépticas) não deve ser desprezada. Outro ponto seria a regulação das concessões da Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) em relação aos municípios, o que atualmente ocorre por meio de convênios.

Os participantes do evento também propuseram que a Assembléia cobre respostas do Governo Federal sobre programas e recursos em substituição aos previstos no malfadado Programa Pantanal, bem como a alocação total dos recursos já contratados do FGTS (Fundo de Garantia) para o saneamento. “Os recursos estão cada vez mais difíceis, então, aqueles existentes devem ser canalizados para a população que mais necessita do esgoto e para quem menos tem condições de pagar por ele. E isso só é possível através de financiamentos, da contração de dívidas, sendo a fonte principal o FGTS", afirmou Marcos Montenegro.

De acordo com Pery Nazarety, a implantação do esgoto custa de R$ 1,5 mil a 2,5 mil por ligação, as despesas operações de R$ 5 a 10 mensais por ligação, mais as despesas administrativas do serviço. “Dependendo das características de cada sistema, isso resulta em torno de R$ 35 a 40 mensais a serem cobrados do usuário para custeá-lo. Portanto, é um investimento alto e de retorno demorado, o que requer muitos recursos”, disse. Conforme o superintendente de Negócios da Caixa no Estado, Maurício Antônio Quarezemim, a instituição disponibiliza os recursos para financiamento no setor a juros de 6,6% ao ano, para amortização em 240 meses.

Notícia: Gesiel Rocha. Foto: Ricardo Flores.