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MPA apoia realização de estudo sobre os impactos causados por hidrelétricas no Pantanal

No ultimo dia 27 aconteceu em Corumbá uma reunião do Conselho Territorial do Pantanal Sul, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA. 

 

No momento o MPA, através de uma Carta Aberta se mostrou favorável a realização de um estudo - Avaliação Ambiental Estarégica - que leve em conta os impactos conjuntos dos 116 empreendimentos hidrelétricos previstos pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA para o Sistema BAP/Pantanal e suspenda todos os processos de licenciamento antes que tal estudo não esteja concluído, conforme rege o Princípio da Precaução.

Confira a baixo a carta na íntegra

 

Os membros do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Pantanal Sul, que é composto por 39 organizações governamentais e não-governamentais, manifesta seu apoio a Recomendação 004/2011 do Ministério Público Federal (MT e MS) e Ministério Público Estadual (MS) que solicita aos órgãos gestores estaduais (SEMA-MT e Imasul-MS) e federal (Ibama) a suspensão dos licenciamentos de todos os empreendimentos hidrelétricos em construção e os previstos para a Bacia do Alto Paraguai, formadora do bioma Pantanal, e a realização pelo Ministério do Meio Ambiente do estudo Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, para garantir a avaliação do impacto conjunto de todos os empreendimentos, entre os atuais (44) e os previstos (72), para a bacia, totalizando 116 empreendimentos.

 

Apenas após o resultado deste estudo as licenças seriam reavaliadas, prevendo-se sub-bacias livres de quaisquer barramentos para garantir a conservação da biodiversidade e da produção pesqueira. 

 

O poder público deve levar em consideração em suas decisões o embasamento científico e tradicional já existente, bem como os acordos internacionais já firmados, como Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção Ramsar de proteção de áreas úmidas de importância internacional, sendo que o Pantanal possui três sítios Ramsar.

 

Sabidamente, os rios que possuem barragens sofrem impactos em seu funcionamento hidro-ecológico e apresentam perda de produção pesqueira, diminuição do tamanho dos peixes e do tipo de espécies, em especial das espécies migradoras, as mais nobres economicamente, resultando em perdas sociais expressivas, como já observado na bacia do rio Paraná (SP, MG, MS, PR) e, regionalmente, nas sub-bacias dos rios Jauru e Cuiabá (MT) e nas dos rios Correntes e Itiquira (MS).

 

Os povos e comunidades tradicionais do Pantanal dependem da saúde ambiental e da hidrodinâmica natural com os ciclos de cheias e secas anuais e plurianuais dos seus rios formadores, para sua sobrevivência e qualidade de vida, bem como o turismo, o turismo de pesca e a pecuária tradicional.

 

A íntima relação entre o pantaneiro e seu território, o Pantanal, deve ser respeitada e a discussão e participação nos processos decisórios da sociedade regional quanto aos riscos da proliferação de barragens e conservação de seu ambiente, da biodiversidade e de seu modo de vida, garantidos.

 

Corumbá - MS, 27 de outubro de 2011.

Apóiam esta Carta Aberta:

ACERT - Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo

ONG PNP (Paz & Natureza Pantanal) – Corumbá - MS