MP divulga nota sobre ação civil que barrou licença de térmica

Em nota oficial, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, esclarecem os motivos da Ação Civil Pública, impetrada contra o Ibama e que resultou em liminar suspendendo a licença ambiental da termoelétrica de Corumbá.

Veja a íntegra da nota:

" O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL vêm esclarecer a sociedade sobre os reais motivos, veiculados em Ação Civil Pública (ACP), cujo pedido liminar foi deferido pela Justiça Federal, para suspender o licenciamento ambiental da usina termoelétrica em Corumbá/MS.

O simples fato de determinado empreendimento ser capaz de atrair investimentos, gerar empregos e renda, não o torna, por si só, ambientalmente viável, nem seguro para a saúde da população local. A máxima é conhecer para depois agir. Para aferir a viabilidade do empreendimento conhecido como TERMOPANTANAL, o Ministério Público valeu-se de quatro estudos técnicos, elaborados pelo corpo técnico do Ministério Público Federal, por equipe multidisplinar independente, formada por gabaritados pesquisadores locais, por profissional Químico e Mestre em Engenharia Urbana e por equipe do próprio Ministério da Saúde.

No projeto da TERMOPANTANAL, o atual local escolhido, com base em critérios tão-só econômicos (saída de gás, infraestrutura, proximidade de outros futuros empreendimentos industriais), para instalação e operação da usina, apresenta risco para a saúde da população local, seja pelo potencial de aumento de temperatura, seja pela emissão de danosos poluentes, de difícil dispersão, dada a dinâmica de ventos na área. Tal risco foi alertado inclusive pelo Ministério da Sáude para o empreendimento anterior, cujo local selecionado era o mesmo. O próprio Estudo de Impacto apresentado ao IBAMA reconhece que, nos meses de seca, sobretudo no período noturno, poderão ocorrer “elevações significativas nos valores da concentração de poluentes do ar”.

O local, frise-se, situa-se no perímetro urbano de Corumbá, próximo à vizinha Ladário, em local intitulado “Distrito Industrial”, tendo em seu raio de influência as áreas de maior densidade populacional da região. Cabe salientar que o referido Distrito nunca foi licenciado.

Como se não bastasse, tecnologias aptas a minorar tanto a poluição térmica (ciclo combinado), tema sensível em Corumbá, quanto a poluição atmosférica (redutores capazes de reduzir em até 92% a emissão de poluentes) foram ignoradas ou descartadas.

O Ministério Público buscou, através do pedido de suspensão do licenciamento, deste modo, o desenvolvimento sustentável da região, resguardando o meio ambiente e a saúde da população, colocando o humano acima de determinantes meramente econômicas. Quem apostaria a saúde de sua família em determinado projeto, sem a certeza de sua segurança, ou pelo menos de que todas as medidas para diminuir os riscos foram tomadas?

Frise-se que a suspensão obtida não impede a apresentação de novo projeto, alinhado desta vez com as necessidades ambientais da região e sua gente."