O MDV esclarece que as informações expressas nesse documento foram extraídas do parecer técnico nº 7.231 do Instituo de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Estudo feito na área denominada Lixão do Alvarenga, por solicitação da prefeitura do município de São Bernardo do Campo e refere-se apenas às conclusões e recomendações do parecer.
Infelizmente, mesmo com as constatações técnicas da contaminação socialmente provocada pelo lixão do Alavarenga que irresponsavelmente está localizado em área de proteção de mananciais, às margens da represa Billings. As recomendações e ações não estruturais apontadas e sugeridas pelo IPT, para serem implantadas de imediato, até o momento não foram consideradas pelas prefeituras de São Bernardo do Campo e Diadema, através de seus departamentos de Meio Ambiente, órgãos constituídos legalmente para prevenir e corrigir crimes ecológicos. Pior, esse crime que há 29 anos contamina as águas superficiais e subterrâneas dos mananciais que abastecem a represa Billings, foi provocado pelas próprias prefeituras, apoiadas na prevaricação da Cetesb e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Conclusões do parecer do IPT
a)nos ensaios geofísicos realizados, foi alcançada boa definição das zonas de baixa cargabilidade e , principalmente, das de baixa resistividade, Desse modo, foi possível uma segura interpretação das prováveis regiões de maior contaminação no sub-solo da área analisada;
b)a poluição varia inversamente proporcional ao aumento da profundidade. Portanto, predomina a migração de contaminantes através dos horizontes mais superiores do subsolo, em profundidades menores que sete metros e meio;
c)como subprodutos dos ensaios geofísicos efetuados, confirmou-se que a direção geral dos fluxos das águas subterrâneas no local é do norte para o sul, ou seja do, lixão para a represa;
d)as zonas periféricas de percolação da contaminação estão localizadas na porção oeste do anfiteatro, margem direita do córrego sem denominação ali existente;
e)as porções com maior intensidade de contaminação são melhor correlacionáveis àquelas apresentando valores mais baixos de resistividade aparente;
f)nos locais onde os valores de carga possível, e com maior evidência, os de resistência são mais elevados, a espessura de sol e de rocha alterada é menor, refletindo uma maior proximidade do topo rochoso à superfície.
g)Os locais onde foram detectados baixos valores de resistividade são os mais indicados para que se proceda À amostragem de águas subterrâneas do aqüífero livre, tanto para efeito de caracterização como para o monitoramento
h)Os ensaios de condutividade hidráulica realizadas em amostras não deformadas de solo da área mostraram valores de permeabilidade mediante elevados, insuficientes para a contenção de percolado oriundo do aterro de resíduos sem a impermeabilização de base;
i)A ocupação irregular nos entorno da área do aterro já é significativa e apresenta tendência de rápida evolução, exigindo rápida intervenção da PMSBC, tanto para impedir a ocupação como para remover aquelas habitações instaladas em áreas que impliquem riscos à população;
j)Parte da população que irregularmente ocupa p entrono do lixão do Alvarenga vem utilizando água contaminada (captada de poços rasos) para usos em dessedentação humana e animal, higiene pessoal, rega, etc;
k)A represa Billings está sendo contaminada pelo Chorume oriundo do aterro do Alvarenga. A conexão aterro-represa está estabelecida tantos pelas águas superficiais (via córrego que deságua na represa) como por subsuperfície (via aqüífero freático cuja região de descarga também é a represa)
l)Das medidas preliminares analisadas para a remediação do lixão do Alvarenga, deve-se implementar de imediato as medidas não-estruturais, que normalmente demandam menos recursos e são de mais rápida implantação. As intervenções estruturais, embora devam ter seus recursos de projetos iniciados de imediato, demandarão avaliações mais detalhadas, inclusive avaliações de custo/benefício. Exigindo prazos um pouco maiores para sua implementação.
Recomendações do parecer do IPT
Nos trabalhos subseqüentes, recomenda-se que as imediações do lixão do Alvarenga seja fundamentada nos conceitos de análise de risco, obtendo-se as informações necessárias à avaliação segura se as concentrações de contaminantes presentes (nas águas subterrâneas e superficiais, na biota e no solo) consistem ou não um risco para os vários receptores e quais as medidas de remediação necessárias.
À luz dos atuais conhecimentos disponíveis sobre a área, propõe-se o detalhamento do seguinte elenco de cedidas (Planos Preliminar para as Ações de Remediação do Aterro Alvarenga)
a)implementar fiscalização do local (coibir ocupação e descargas clandestinas);
b)Fornecer orientações para não-utilização de poços rasos e animais aquáticos de represas nas imediações do aterro;
c)Promover o fechamento dos poços rasos a jusante e num raio de 200 metros nas encostas laterais do vale que contém o aterro;
d)fornecer água potável à população atingida
e)definir estratégia de uso futuro da área;
f)complementar o levantamento olanialtimétrico de toda área do aterro
g)proceder à análise de estabilidade de taludes de lixo no aterro
h)remover moradias situadas sobre áreas contaminadas e preceder às desapropriações eventualmente necessárias;
i)proceder a cercamento da área;
j)efetuar controle sanitário de animais sinantrópicos na área do aterro;
k)instalar drenos de gás e queimadoras;
l)proceder a nivelamento da superfície do terreno;
m)proceder a capeamento do lixo;
n)instalar sistema de drenagem superficial
o)instalar vegetação sobre a área do aterro e entornos, observando orientações específicas para cada local;
p)efetuar detalhamento hidrogeológico que permita definir com maior precisão as características físicas e hidráulicas do aqüífero afetado pelo lixão;
q)definir projeto para instalação do sistema d e coleta de percolato migrando pelo subsolo jusante do aterro;
r)efetuar detalhada caracterização do chorume gerado do aterro, com a identificação de eventuais perigos oriundos dos resíduos industriais depositados no local. A partir das informações obtidas proceder análise de custo e benefícios das opções disponíveis para tratamento do Chorume e definir o projeto para o sistema de tratamento percolado (lagoa de estabilização, wetland, etc.)
s)Efetuar a avaliação da contaminação dos sedimentos do fundo da represa Billings das imediações do terreno e das medidas eventualmente necessárias;
t)Instalar cortina vertical no perímetro do terreno; e
u)Disciplinar disposição de entulho na região do terreno.
Observação:
Existe a Ação Civil Pública nº 250/90, em curso perante a segunda vara civil de Diadema contra as prefeituras de Diadema de São Bernardo do Campo que tem como objeto de recuperação ambiental urbanística da área onde o criminoso lixão do Alvarenga foi implantando.
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Ministério Público propôs o TAC a ser assinado pelas prefeituras para o fechamento e a recuperação integral e definitiva do lixão de Alvarenga, definindo o cronograma e prazos de conclusão por etapas e suas ações não –estruturais e obras. Esse documento ainda não foi utilizado pelas prefeituras.
A área como o lixão rendeu fortunas
À margem da lei e sem controlo com a média diária de 700 caminhões (incluindo os da prefeitura de Diadema), lançou-se por 29 anos (interrompido em julho de 2001) lixo urbano, industrial e resíduos da construção civil nessa área os caçambeiros cobram R$ 50 à R$ 70 por caminhão e dizem que pagam R$ 15 A 30, para depositar no lixão (conforme o tipo do resíduo). E isto rendeu àqueles que lá operavam uma fortuna estimada em R$ 10.000 por dia.
O Movimento em Defesa da Vida ABC na década 80 fez representação e denúncia ao Ministério Público pelo fechamento e recuperação do local por ser uma área particular, entendeu que caberia ao proprietário arcar com os custos de remediação da área.
