Justiça salva Pantanal da destruição

O relator do processo, desembargador João Batista Moreira, invalidou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Foto: Jean Fernandes

O megaprojeto da hidrovia Paraguai-Paraná vai ficar no gelo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), acertada nesta segunda-feira (27/08), mas divulgada somente na tarde desta terça-feira (28/08), pela assessoria de imprensa do órgão. A obra tinha a intenção de ampliar a navegação no trecho que segue da cidade de Cáceres, em Mato Grosso, até o porto uruguaio de Nova Palmira, uma extensão de 3,4 mil quilômetros.

O recurso definido pela 5ª Turma emperra a já embargada construção do Porto Morrinhos, em Cáceres, cidade distante 200 quilômetros de Cuiabá. Na prática, o relator do processo, o desembargador João Batista Moreira, invalidou o já concluído Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA-RIMA), que havia sido feito sobre a obra pela extinta Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiental).

Juiz já era contra
O estudo realizado em 2000 permitia que o porto fosse erguido, mas o MPF (Ministério Público Federal) contestou e entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Mato Grosso, corte que, por meio do juiz Julier Sebastião da Silva, concordou com MPF e embargou a construção com uma decisão liminar.

Para o juiz, quem deveria ter estudado sobre os impactos ambientais supostamente causados pela hidrovia deveria ser o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). À época desse desfecho judicial, em abril de 2001, o magistrado federal ainda condenou a Fema, a empresa Macrologística Consultoria e ABCL Hidrovias, interessadas na criação do porto, a pagarem honorários
advocatícios sobre a causa, cujo valor não fora divulgado naquele tempo. "Os possíveis prejuízos ao ecossistema são indivisíveis material e juridicamente", escreveu Julier, em sua liminar.

A idéia original diz que o Porto de Morrinhos seria projetado como terminal de cargas para soja, farelo, açúcar e madeira destinadas à exportação e com o terminal de descarga para trigo e sal importados.

O Recurso
Depois da liminar de Julier, os interessados no megaprojeto recorreram ao TRF. A queda-de-braço pela obra do porto, como se vê, aumenta o volume de processo judicial desde 2000. De 2005 para cá, a briga saiu de Cuiabá e foi para a esfera federal. Mesmo com a decisão do TRF, anunciada na segunda-feira, cabe mais recursos.

Por determinação do TRF, o EIA-RIMA tem de ser preparado por um órgão federal, isto é, pelo Ibama, o mesmo que pensou o juiz Julier seis anos atrás. Pela decisão da 1ª Vara Federal, exigia-se que a pesquisa teria de ser feita pelo Ibama, e mais: que o estudo de impacto ambiental não se limitasse à
região de Porto Morrinhos e sim focasse a extensão toda por onde a hidrovia cortasse o território brasileiro.

Ou seja: de Cáceres até Porto Murtinho, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A União alegou à época que o custo era alto e que concordaria com os EIA/RIMA isolados e não em por toda a extensão da hidrovia.

A hidrovia, alegou a União, possui área total de 3.440 quilômetros, envolve dois grandes rios, o Paraná e o Paraguai, cortando o Pantanal, possui, portanto, uma infra-estrutura física e portuária de dimensões macroscópicas.

Os impactos
O desembargador do TRF, João Batista Moreira, relator do processo, no entanto, não concordou com a exigência do EIA-RIMA sobre toda a hidrovia. Determinou para que o Ibama aprecie o licenciamento da obra e que cite no EIA/RIMA as conseqüências provocadas pelo maior volume de embarcações e cargas que deve transitar o trecho do rio no Pantanal, como prevê o projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. O magistrado diz também que que, além dos estudos, o Ibama consulte as pessoas que habitam casas próximas aos rios, inclusive às indígenas, e saibam delas o que acham do projeto da hidrovia.

Intervenção das Ongs
O plano de ampliar o trânsito de embarcações entre Mato Grosso e o Uruguai, é antigo e debatido desde a segunda metade da década de 80. Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são favoráveis à idéia por acreditarem no impulso econômico que o meio fluvial deva dar às duas regiões. O mesmo pensa os governos da Bolívia, Uruguai, Argentina e Brasil.

Já as Ongs (Organizações Não-Governamentais), como Ecoa - Ecologia e Ação, Rede Pantanal e à Coalizão Rios Vivos, destoam desse discurso. Apontam impactos negativos como estragos ambientais, sociais e econômicos, caso o projeto siga adiante.

Para a presidente da ong Vida Pantaneira, de Porto Murtinho, Cida Donatti “essa vitória ficará como lição a todos que acreditam que a força dos movimentos, povos, organizações não é limitada e sempre é bom acreditar e resistir. Já tivemos duas conquistas. A primeira foi quando não autorizaram o Porto de Morrinhos e agora a decisão do Tribunal Regional Federal”.

O secretário-executivo da Rede Pantanal, Alessandro Menezes vê com bons olhos essa ratificação do Tribunal Regional Federal. “Isso só vem confirmar o que os ambientalistas e cientistas vem falando  praticamente a mais de uma década. Essa decisão é de suma importância para a proteção de uma das regiões mais selvagens do mundo”.

Confira o acompanhamento da Ecoa neste assunto em 2007:

Governo de MT participa de discussões sobre hidrovia

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