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07/03/2005
Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana
Em setembro de 2000, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, lançou, durante reunião presidentes dos países da América do Sul, um programa de integração física denominado IIRSA - Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana. Na iniciativa, definida como "um processo multi -setorial para desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações" entre os 12 países, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) teve a seu cargo a elaboração um plano de ação, o que levou à geração do estudo "Un Nuevo Impulso a la Integración de la Infraestructura Regional en América del Sur", apresentado em dezembro do mesmo ano.
Algumas das idéias básicas de IIRSA têm como origem o nacionalismo militar brasileiro e seus planos de ocupação territorial, dos quais o melhor exemplo é a inacabada rodovia Transamazônica. Um dos formuladores principais é Eliézer Batista da Silva, o qual foi, até 1964, presidente da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa mineradora diversificada. Entre 1964 e 1968 ele foi diretor-presidente da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Retornou à presidência da Companhia Vale do Rio Doce, a convite do General Figueiredo, entre 1979 e 1986 - período no qual desenvolveu o Projeto Ferro Carajás, a primeira iniciativa de exploração das riquezas da província mineral dos Carajás, abrangendo áreas do Pará até o Xingú, Goiás e Maranhão. Em 1992, no governo de Fernando Collor, assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). A imprensa tem comentado que suas idéias influenciam o governo Lula. A principio as bases do planejamento IIRSA foram "12 Eixos de Integração", apresentando como uma das prioridades a conexão entre bacia Amazônica e bacia do Prata. Estes eixos foram considerados como faixas geográficas, abrangendo vários países que "concentram ou que possuem potencial para desenvolver fluxos comerciais, visando formar cadeias produtivas". No desenho atual são desenvolvidos 9 eixos: Andino; Andino do Sul; De Capricórnio; Amazonas; Escudo Guayanés; Sul ; Hidrovía Paraguai -Paraná; Inter - oceânico Central; Mercosul /Chile; Peru / Brasil / Bolívia. Quatro destes (Andino, Amazonas, Escudo Guayanés e Peru / Bolívia/ Brasil) tem pelo menos parte na Amazônia. A cada eixo estão agregados vários projetos. A coordenação operacional da IIRSA está a cargo da Corporación Andina de Fomento (CAF), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir do governo Lula, passou a ter papel de destaque na viabilização da Iniciativa, mesmo não participando da estrutura coordenadora. Em março de 2004 o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e a Coalizão Rios Vivos enviaram carta ao Sr. Carlos Lessa, ex - presidente do banco, criticando ações da instituição. Parte tratou de IIRSA, apresentando preocupação particular com o Pantanal e a Amazônia: "Como é de vosso conhecimento, estão previstas obras para o rio Paraguai, para o Pantanal e para a Amazônia, dentre outras regiões. No rio Paraguai e no Pantanal, o Programa tenta restaurar a antiga proposta de construção da Hidrovia Paraná-Paraguai a qual, caso realizada, promoverá alterações econômicas, sociais e ambientais, com conseqüências negativas para atividades econômicas locais intensivamente geradoras de trabalho e renda como o turismo e a pesca. Na região amazônica, a implementação do programa IIRSA, a partir dos eixos até agora divulgados, implicará em forte pressão sobre as partes mais preservadas da floresta e do Cerrado, promovendo um novo e desastroso surto de ocupação predatória por madeireiras, pela pecuária e pela soja. Neste contexto está o complexo de hidrelétricas / aquavias do rio Madeira, defendido por vossa senhoria no encerramento do "Seminário Internacional de co-financiamento BNDES-CAF: Prospecção de Projetos de Integração Física Sul-Americana", realizado em agosto de 2003: 'Eu não sei se a energia dessas usinas [rio Madeira] irá para Manaus ou noutra direção, mas estou absolutamente certo de que 4,8 mil quilômetros de aquavias - 30 milhões de hectares no Brasil, no Peru representam para a história o que foi a ocupação do velho oeste do continente norte - americano". É do conhecimento de todos em que resultou para os povos indígenas o modelo de ocupação aplicado no oeste americano. Nesta mesma linha segue o senhor vice-presidente, Darc Costa, quando trata os Andes, o Pantanal e a Amazônia como barreiras a serem vencidas pelo 'processo civilizatório'. Não é aceitável financiar mais e mais represas sem interessar-se para onde vai a energia. Uma política energética correta, de acordo com os interesses do país, deve priorizar a eficiência e a conservação". Os governos sul-americanos estão desenvolvendo novas ações para viabilizar investimentos em grandes obras de infra-estrutura, buscando mecanismos para contornar restrições impostas pelo Fundo Monetário Internacional. Este ano, em abril, foi lançada e está em discussão, a ASI ou Autoridade Sul- americana de Infra-estrutura. Esta instituição seria a coordenadora geral do processo IIRSA e cuidaria de promover, captar empréstimos e fazer investimentos sem necessariamente estar sob as restrições orçamentárias dos países. É inegável que a integração entre os países da América do Sul é necessária e desejada por seus povos. Este processo, porém, deve ser diferenciado, mais abrangente e profundo do que a proposta IIRSA, a qual, como vimos, esta voltada apenas para infra-estrutura de transporte, energia e comunicação. Áreas como tecnologia, agricultura familiar, ciência, saúde, educação e cultura, por exemplo, devem ser consideradas. Infra-estrutura, quando necessária, deve estar sob lógicas que atendam aos interesses das populações e não à lógica das empreiteiras ou da expansão dos negócios das grandes corporações como as da soja. Os eixos "Hidrovia Paraná Paraguai" e "Amazonas" devem ser imediatamente desconsiderados, pois atendem apenas aos propósitos de expansão do atual modelo agrícola, como o próprio site IIRSA informa: "La soja, el manejo forestal, la pesca y la psicultura constituyen una porción importante en el desarrollo del Eje". Premissa para a integração necessária é o debate aberto e democrático, garantindo a informação de qualidade, mesmo para as populações isoladas. O desenvolvimento sustentável, com respeito à diversidade, deve ser suporte para políticas públicas regionais que ultrapassem fronteiras dos países. Devem ser construídas a partir de estratégias que considerem aqüíferos, bacias hidrográficas, biomas e suas populações indígenas e tradicionais. Há quie se considerar também a necessidade de constituir-se um Comitê de Monitoramento IIRSA, com participação da Sociedade Civil dos países da América do Sul. *Alcides Faria é biólogo e diretor executivo da ONG Ecoa-Ecologia e Ação. | ||