A terceira consulta pública – ou - oficina Visão Estratégica Sul-americana (VESA) - no Brasil sobre a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana (IIRSA) foi realizada no dia 16 de dezembro de 2005 em Foz do Iguaçu (PR). As duas consultas anteriores foram realizadas no Rio de Janeiro (Nacional) e em Campo Grande (MS).

Assim como as duas edições anteriores, o evento de Foz do Iguaçu foi marcado pela pouca presença da sociedade civil. Marcantes também foram as falas sobre avanços que a IIRSA poderá trazer às exportações, a despeito dos seus impactos socioambientais.

O secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Coordenador Nacional da IIRSA e de sua Comissão Interministerial, Ariel Pares falou de como nos últimos cinco anos, 12 países discutem essa Integração, planejada por meio de 335 projetos em uma carteira de US$ 48 bilhões. Para ele, o futuro de um país depende do outro e os obstáculos para a integração são a Amazônia, o Pantanal e a Cordilheira dos Andes. Acrescentou ainda que é preciso construir uma geoeconomia onde todos ganham e que há uma parte do Brasil, no oeste, que tem chances de prosperar.

Em sua fala, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão levantou o fato de que é necessária maior participação da sociedade no processo e que a integração não seja apenas de infra-estrutura. O ministro abordou ainda a reunião que Lula teve um dia antes com o presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, na qual falaram da possibilidade do apoio do Banco aos projetos da IIRSA.

Ressaltou a importância de solidificar os laços de compra e venda entre os países da América do Sul, da necessidade que têm Mato Grosso e Rondônia de rodovias e estradas de ferro para aproximar o mercado produtor do mercado consumidor e melhorar o “trânsito” de mercadorias. Hoje, no Brasil, debatem a IIRSA, no âmbito governamental, o Ministério do Planejamento, o Itamarati e o Ministério da Defesa, de acordo com o Paulo Bernardo.

Sobre as questões ambientais levantadas na primeira consulta sobre a IIRSA realizada no Rio de Janeiro (23/11/2005), Paulo Bernardo colocou que “ninguém quer passar por cima das questões ambientais, queremos um desenvolvimento de forma sustentável, por isto, viemos aqui em Foz do Iguaçu para ouvir as contribuições de vocês”.

A participação da sociedade civil ficou a cargo da Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais, representada por Elisangela Soldatelli Paim, da Conservação Internacional e do GT Energia do FBOMS, representado por Telma Monteiro. Em sua fala, Elisangela abordou alguns dos problemas encontrados no processo de construção da IIRSA. Entre eles, apontou a metodologia das consultas, além de acontecerem somente após cinco anos de discussão, partiu do nacional para os âmbitos regionais, dificultando uma série de debates. Outra questão é a falta de transparência, não existem informações atualizadas e disponíveis sobre quantos e quais projetos estão sendo desenvolvidos e seu andamento.

Elisangela falou ainda da questão energética, citou o eixo Mercosul-Chile da IIRSA e as experiências com projetos catastróficos para os povos e o meio ambiente. Citou a visita de representante da Comissão de Direitos Humanos da ONU em Campos Novos para verificar a violação dos direitos humanos na região onde estão sendo finalizadas as obras desta hidrelétrica; as alternativas energéticas: com dados sobre repotenciação (estudos da WWF); com dados sobre redução das perdas na transmissão e distribuição (dados do prof. Célio Bermann); investimentos em fontes renováveis (solar, eólica, pchs ...).

Por fim, Elisangela falou sobre a necessidade da realização de uma avaliação ambiental
estratégica dos projetos em conjunto e não somente dos projetos pilotos; da importância de se inserir o Ministério do Meio Ambiente nessas discussões e planejamentos; e levantou a questão de como serão as consultas com as comunidades afetadas e a importância dessas comunidades terem poder deliberativo sobre os projetos que podem afetá-las.

Dando continuidade às discussões, Telma Monteiro (ATLA/GT Energia FBOMS) afirmou que nas pesquisas feitas no site da IIRSA e nos documentos do governo, apresentados no dia 23 de novembro no Rio de Janeiro, e em outras publicações não havia indícios da manifestação da comunidade acadêmica na forma de pareceres, sugestões ou consultas.

Telma acrescentou que é necessária a participação da comunidade acadêmica, com nomes da mais alta relevância como o Prof. Célio Bermann, USP, que têm importantes contribuições sobre a repotenciação das hidrelétricas com mais de 20 anos.

Telma questionou a composição da coordenação executiva da IIRSA formada apenas por elementos dos governos sem a presença da sociedade civil organizada e outras instituições e solicitou a participação delas na coordenação na forma, por exemplo, de um Conselho para monitoramento do processo de estruturação da integração e acompanhamento dos licenciamentos e discussões regionais. Questionou também os critérios que foram utilizados na escolha dos primeiros 31 projetos iniciais da IIRSA - Agenda Consensuada 2005-2006.

Aproveitou para solicitar um relatório sobre o andamento desses projetos já licitados ou em execução, e que não estão disponíveis para a sociedade em de nenhuma forma (internet ou impressa); cobrou de Ariel Pares, que ao analisar toda a documentação disponível da IIRSA não há menção nenhuma sobre uma análise de riscos da integração e implantação dos projetos a médio e longo prazo. Houve debate sobre as questões colocadas por Telma, entre as falas estavam o próprio Ariel Pares e também o representante de Furnas.

Mais uma vez, a consulta realizada demonstrou a urgência do debate dos impactos socioambientais da IIRSA, visto que em nenhum momento esse tópico esteve nas preocupações dos representantes da Iniciativa e a participação qualificada da sociedade civil (inclui academia) durante todo o processo. Marcante também é a visão de desenvolvimento focado, capaz de provocar mais desigualdades regionais dentro dos países.