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09/09/2004
Hidrovia Paraguai-Paraná: Juiz anula todos licenciamentosAmazonia.org.br
O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a nulidade de todas as licenças ambientais concedidas para a viabilização da hidrovia Paraguai-Paraná, desde Cáceres até a Foz do rio Apa, na divisa do Brasil com o Paraguai. A decisão, proferida no dia 2 de setembro e divulgada ontem, atende uma ação civil pública do Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.
Pela sentença, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) e o órgão ambiental estadual do Mato Grosso do Sul ficam impedidos de conceder licença ambiental a qualquer empreendimento isoladamente no trecho brasileiro da hidrovia, que no país corta os dois estados. Por último o juiz determinou que caberá ao Ibama exigir um único EIA/Rima para a totalidade do empreendimento. Segundo o juiz, “os possíveis prejuízos ao ecossistema são indivisíveis material e juridicamente”, tornando impossível o fatiamento do projeto. |
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