Formads envia carta ao governador de MS

Campo Grande/MS, 27 de março de 2007.

Exmo. Senhor Governador,

O FÓRUM DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MATO GROSSO DO SUL, com sede à Rua Nicolau Fragelli nº 86, cep. 79.008-970 – centro, em reunião com o CIMI, CDDH, CPT, MST, CEDAMPO, ECOA ABCCON-MS, FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS, REPRESENTANTES DO GABINETE DA DEP. EST. CELINA JALLAD E PEDRO KEMP, REPRESENTANTE DO POVO GUARANI KAIOWA, no último dia 23 de março de 2007, preocupados com a falta de transparência no que trata da instalação de usinas de álcool em solo sul-mato-grossense no que tange à questão ambiental, social e trabalhista, vem pedir através deste expediente, a intermediação de Vossa Excelência junto ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que o mesmo torne público as negociações em curso entre Estado e setor sucro-alcooleiro.

Na questão ambiental a preocupação deste Fórum é com a mecanização e a qualidade do ar em função da queima de canaviais, e também com relação EIA RIMA em curso para instalação dessas usinas.

Quanto a questão social entendemos que o Ministério Público do Trabalho, bem como Ministério Público Federal (Cidadania) e Ministério Público Estadual (Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Cidadania e do Consumidor) devam acompanhar os procedimentos das empresas nos municípios onde forem instaladas as usinas, vez que se cogita a instalação de usinas em terras próximas à territórios destinados a demarcação de terras indígenas, representando assim mais um risco a sua cultura e costumes. A atuação dos Ministérios Públicos deve garantir também, o respeito à agricultura familiar, a agro-ecologia preservando a pequena propriedade como fator de geração de emprego e renda, não permitindo cultura de plantas geneticamente modificadas (transgênicos).  

Quanto aos direitos dos trabalhadores cumpre destacar que a experiência brasileira com relação às usinas de cana tem sido vergonhosa, pois existem várias denúncias da utilização por usineiros de trabalho análogo ao escravo, bem como a desagregação familiar dos trabalhadores provocada pelo deslocamento para outros Estados. Por outro lado, os municípios que estarão recebendo estes trabalhadores não têm infra-estrutura, fato que pode acarretar em um caos social. 

Com relação aos incentivos fiscais que o governo oferece aos usineiros, entendemos que a compensação social desse empreendimento deverá ser em escolas, postos de saúde, em habitação, dentre outras políticas públicas, pois tal ônus não pode ficar a cargo apenas dos Municípios.

Concluindo, cientes de que a União e o Estado, promotores desta política, tem responsabilidade sobre as populações desassistidas, e que políticas semelhantes adotadas em outros Estados demonstraram que este modelo não foi aprovado, solicitamos através da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e à bancada de deputados federais e senadores, representantes deste Estado bem como ao Ministério Público Federal (cidadania), Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual (Meio Ambiente, Cidadania e Consumidor):

a) a imediata convocação de audiência pública;

b) que a matéria seja posta em consulta pública;

c) que seja provocada audiência com o Governo do Estado com a participação da sociedade civil organizada;

d) a interlocução com os Ministérios Públicos;

e) que o governo do Estado torne público todos os termos de compromisso, incentivos fiscais e os contratos celebrados entre as partes;

Atenciosamente.

Haroldo Martins Borralho
Coordenação/FORMADS

Ao Exmo. Sr.
André Puccinelli
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Parque dos Poderes – Campo Grande/MS
 

C/ CÓPIA – P/
Procurador Chefe do Ministério Público Federal/MS (Cidadania e Meio Ambiente)
Procurador Chefe do Ministério Público Federal do Trabalho/MS
Procurador Chefe do Ministério Público Estadual (Meio Ambiente, Cidadania e Consumidor)

FÓRUM DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MATO GROSSO DO SUL.
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