Fiscais do IMAP reivindicam melhorias na política ambiental de MS

Veja a carta aberta à sociedade elaborada pelos ficais ambientais do Instituto do Meio Ambiente Pantanal - IMAP. A carta revela a indignação da classe com o descaso e falta de compromisso do governo de Mato Grosso do Sul com a questão ambiental e dos Recursos hídricos.

Meio Ambiente: Estratégia ou Sabotagem?

Os fiscais ambientais do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE PANTANAL – IMAP, indignados com o descaso e como vem sendo tratada a questão ambiental e de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul, vem a público expressar suas preocupações e o repúdio contra a falta de compromisso do governo e a ausência de transparência da atual administração do IMAP e da SEMA-MS.

Mobilizados, os fiscais ambientais defendem que necessitam de condições adequadas para garantir a correta aplicação da Lei Ambiental, visando promover a sustentabilidade ambiental em consonância com o desenvolvimento econômico do Estado. Desta forma, o Governo, que se diz popular e transparente, poderá mostrar à sociedade sul-mato-grossense o interesse e a vontade política para fortalecer a Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos no MS.

O IMAP é o órgão responsável pela implementação e execução da Política Ambiental e de Recursos Hídricos no Estado, que por intermédio dos fiscais ambientais, realiza o LICENCIAMENTO, o MONITORAMENTO e a FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL de todos os empreendimentos localizados em seu território (indústrias - exemplos: usinas de açúcar e álcool, papel e celulose, dentre outras, assentamentos rurais, confinamento bovino, suinocultura, avicultura, extração mineral, obras de infra-estrutura, turismo, supressão vegetal, aterros sanitários, dentre outros), que constituem o alicerce da economia com a geração de empregos e rendas para as populações locais; bem como outras atividades inerentes à conservação e proteção dos recursos naturais. 

Para a agilidade no cumprimento de suas funções, o IMAP depende fundamentalmente de estruturas e condições mínimas para que os fiscais ambientais possam continuar atuando de forma segura e criteriosa, evitando impactos e degradação dos recursos ambientais.

No entanto, nesses últimos anos, a estrutura operacional do IMAP e da SEMA vem sendo sucateada. Os recursos arrecadados pela Instituição não estão sendo repassados integralmente para o custeio e operacionalização de suas ações e atividades fins.

Para agravar ainda mais a situação, os fiscais ambientais (IMAP), que conquistaram a equiparação do adicional de função com os demais fiscais que atuam no setor rural (IAGRO e IDATERRA), foram os únicos excluídos no reajuste concedido em 31/03/2006 (último prazo, pela Lei Eleitoral).

Pelo exposto declaramos estar incisivos neste movimento em defesa de uma Política Ambiental e de Recursos Hídricos para o MS, e o fortalecimento do IMAP, por acreditar que é possível mudar o atual quadro de descaso com a questão ambiental, citada de maneira estratégica em discursos políticos e nos períodos eleitorais, e completamente esquecida e sabotada cotidianamente.