Em direção à sustentabilidade de produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil

O Brasil é mundialmente reconhecido como líder na produção e eficiência do setor sucroalcooleiro, mas esta liderança não se reflete na mesma medida na responsabilidade social, ambiental e na governança no setor.

Hoje a indústria canavieira brasileira encontra-se em novo ciclo de expansão, com expectativas de crescimento sem precedentes da produção tanto de açúcar como de etanol. Ao grande e consolidado mercado interno, somam-se as novas forças de expansão da produção representadas pelos motores bi-combustíveis e pelo mercado internacional, hoje caracterizado pela ascensão dos preços do petróleo, pelos compromissos de redução das emissões de CO2 assumidos pelos paises desenvolvidos junto ao Protocolo de Quioto e pela queda nos subsídios agrícolas para o açúcar. O atendimento desta vasta e ascendente demanda aponta na direção do avanço das monoculturas e de seus impactos sociais e ambientais no território nacional que demandam muita atenção da sociedade civil para serem mitigados.

Este contexto oferece espaços para o envolvimento de diversos atores nacionais e internacionais num processo transformador pela adoção de melhores práticas socioambientais na produção do etanol da cana-de-açúcar. Sem dúvida, o uso deste biocombustível em grande escala é uma contribuição importante aos esforços globais para a redução das emissões de gases de efeito estufa por oferecer uma alternativa renovável ao petróleo. Mas a sustentabilidade ambiental não se limita à redução das emissões de gases de efeito estufa, à avanços tecnológicos ou ao enquadramento legal da atividade de produção de biocombustíveis.

A sustentabilidade requer maior responsabilidade, austeridade e equidade nos padrões mundiais de consumo e uso da energia, cuja demanda tem contribuído para a especialização e homogeneização do uso da terra e para a disponibilização de recursos naturais ao mercado global, fatores que podem colocar em risco a sustentabilidade das populações e do ambiente nos países produtores. É preciso que os diversos atores deste mercado, notadamente a sociedade civil internacional, façam uso deste momento de forte discussão sobre as vantagens e problemas da adoção de biocombustíveis para pressionar por mudanças nos padrões de produção e consumo de energia.

Este estudo de caso avalia as oportunidades para o avanço nos aspectos social, ambiental e econômico da sustentabilidade da produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil, no contexto do rápido crescimento da sua produção para consumo interno e exportação. Apresenta alguns caminhos possíveis para a inclusão de critérios de sustentabilidade aos sistemas de licenciamento ambiental de usinas, destilarias e campos de produção de cana-de-açúcar, e também para o comércio internacional do etanol produzido no Brasil, visando a minimização dos seus impactos sociais e ambientais no país, bem como para o seu necessário monitoramento e garantia de aplicação por parte dos diversos atores interessados.

Este trabalho foi elaborado como uma contribuição ao projeto “Dutch import of biomass - Producing countries’ point of view on the sustainability of biomass exports”, apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente da Holanda e executado por um grupo de ONGs holandesas, i.e. Both ENDS, Stichting Natuur en Milieu e COS Nederland, em cooperação com a empresa de consultoria CREM B.V. e os seguintes parceiros nos países produtores de biocombustíveis: Núcleo Amigos da Terra / Brasil (NAT) e Instituto Vitae Civilis [Brasil]; Biodiversity Foundation Kehati, em cooperação com Sawit Watch, Social Economic Institute (INRISE), Bogor Agricultural University e Media Indonesia Group-Daily Research and Development [Indonesia] e a Sra. Gwynne Foster [África do Sul]. O relatório completo do projeto e os estudos de caso em inglês encontram-se disponíveis em http://www.bothends.org/project/project_info.php?id=41&scr=st

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