Ecoa e Occa enviam carta para Marina Silva

A Sra. Ministra do Meio Ambiente
Sra. Marina Silva
Co: Presidente do Ibama
Sr. Marcos Barros

As organizações não-governamentais do Estado de Mato Grosso do Sul, ECOA- Ecologia e Ação e OCCA - Organização de Cultura, Cidadania e Ambiente, solicitam que o Ministério do Meio Ambiente intervenha energicamente nas negociações da instalação de empreendimentos que representam riscos ao Pantanal.

O governo estadual com o apoio do governo federal, principalmente o Ministério de Minas e Energia, vêm fomentando a instalação de uma termelétrica, que subsidiará a futura implantação de indústrias pesadas (Pólos siderúrgico e gás-químico) na cidade de Corumbá (MS). De acordo com tal modelo de desenvolvimento, que vem sendo imposto à população da região, Corumbá, cidade conhecida como capital do Pantanal transformar-se-á em uma cidade industrial, nos moldes de uma Cubatão (SP) ou Volta Redonda (RJ), com todas as conseqüências negativas ao meio ambiente e à qualidade de vida das comunidades locais, caso todos os planos do governador do Estado de Mato Grosso do Sul se concretizarem.

Cabe lembrar que esta problemática se torna ainda mais preocupante quando analisada em conjunto com todas as outras ações e projetos impactantes já implantados na Bacia do Alto Paraguai (BAP), principalmente nas áreas de planalto circundantes à planície pantaneira. É fato notório a degradação do rio Taquari pelo assoreamento resultante de práticas agropecuárias danosas e ilegais; a poluição dos corpos d’água por agrotóxicos provenientes das extensas monoculturas de soja e por mercúrio das áreas de garimpo de ouro; o desmatamento desenfreado; a implantação de barragens (UHE de Manso, UHE de Ponte de Pedra, dentre outras no Estado do Mato Grosso), que modificam irreversivelmente o pulso de cheias e secas na região; a navegação irresponsável com o conseqüente desbarrancamento das margens e da cobertura vegetal de proteção, bem como a introdução de espécies exóticas como o mexilhão dourado (via navegação) e os peixes tucunaré e tambaqui. O projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná é outra ameaça constante, que volta a ser aventada novamente pelo governo federal, por meio da proposta do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico) a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), que prevê a conexão das bacias do rio Orinoco (Venezuela), Amazônica e do Alto Paraguai, formando uma grande hidrovia de abrangência continental, mas que se trata , na verdade, de um absurdo ecológico e de um erro histórico sem proporções. Todas estas ações em conjunto maximizam o potencial de modificar totalmente o funcionamento do sistema ecológico pantaneiro, com conseqüências graves, inclusive já observadas, nas atividades sócio-econômicas tradicionais da região.

Fica evidente, portanto, a total incoerência entre os modelos de desenvolvimento propostos: por um lado um modelo planejado ao longo de anos pela ação dos ambientalistas e especialistas e referendado em acordos multilaterais como na Agenda 21, por exemplo, e, do outro, um modelo tradicional, antigo, baseado na industrialização em uma região tão sensível, com efeitos danosos ao meio ambiente e à população, infligido de forma arbitrária, sem qualquer respeito às vocações regionais e ao direito de participação decisória da população.

As organizações locais preocupam-se com o futuro do Pantanal e da qualidade de vida de sua gente, incluindo as populações tradicionais. Pois o grande chamariz desta política de industrialização proposta pelos nossos governos é a geração de empregos. Mas nós, que fazemos parte da massa crítica local, sabemos que os tipos de indústrias propostas exigem mão-de-obra extremamente qualificada, o que não ocorre na região. A população não está sendo devidamente informada sobre o número e o tipo de cargos que serão oferecidos e nem sobre o que eles estão arriscados a perder em termos de qualidade ambiental e, por conseguinte, de vida. A maioria dos desempregados são pessoas simples, sem qualquer capacitação, reflexo da realidade que se observa em outras regiões do país, como bem conhece V. Exa. Tais pessoas são provenientes, principalmente, das áreas de pesca, pecuária, construção civil e comércio em geral.

Nos dois Estados, as atividades econômicas tradicionais, como pesca profissional, pecuária e turismo, dependem da manutenção da saúde do Pantanal, ou seja, da manutenção dos processos ecológicos e hidrológicos de TODO o sistema. Do modo como essas várias ações impactantes estão sendo implantadas isoladamente, sem o devido planejamento como propõe a Lei de Recursos Hídricos (que garante a gestão integrada e participativa de bacias hidrográficas), pode-se prever, sem sombra de dúvida, um futuro de degradação ambiental com alto potencial de irreversibilidade.

Desta forma, pedimos o apoio do MMA para rever em curto prazo a construção do ramal do gasoduto Brasil-Bolívia que alimentará de gás natural a termelétrica em Corumbá. A energia fornecida pela termelétrica será a base da transformação de Corumbá em uma cidade industrial no meio do Pantanal, um total contra-senso. Além disso, a localização, tanto do referido ramal quanto da termelétrica, é imprópria para esse tipo de empreendimento. Apesar da região de implantação ser conhecida como Bairro Industrial, é totalmente cercada por áreas residenciais, dentro da área urbana de Corumbá e muito próxima da área urbana de Ladário, uma cidade vizinha. É importante levar em conta também que nas cidades de Corumbá e Ladário há outros empreendimentos de alto grau de poluição atmosférica já instalados como uma fábrica de cimento e uma siderúrgica, ambas com conseqüências danosas à saúde, além de mineradoras de ferro, manganês, areia e calcário.

A localização de uma termelétrica com previsão de funcionar em “sistema aberto”, portanto com maior potencial poluidor, dentro de uma área urbana, é por si só questionável. O gás boliviano apresenta, além dos conhecidos gases que promovem chuva ácida e que têm potencial carcinogênico, teores preocupantes de mercúrio. O ramal está devidamente licenciado pelo IBAMA, porém os responsáveis pela instalação da termelétrica ainda não deram entrada ao processo de licenciamento e não têm, necessariamente, a garantia total de sua aprovação, embora tenham apregoado tal certeza pela mídia local e regional. Com o decorrer das negociações as organizações locais perceberam que foi um erro licenciar o ramal separado da usina, já que os dois empreendimentos são interligados e serão construídos em áreas próximas

Por outro lado, a exploração racional do imenso potencial turístico das duas cidades, tanto em termos de beleza cênica quanto em valor histórico, uma das alternativas de desenvolvimento sustentável para a região por meio de uma das atividades econômicas (área de serviços) que mais gera emprego no mundo, e na qual a população local tem vocação histórica, estará comprometida e será, no mínimo, incompatível após se transformar a região numa área industrial e poluída.

Assim, preocupados com o bem estar da população e do meio ambiente local, bem como com a conservação do Pantanal - fonte de água e de biodiversidade para as próximas gerações pedimos - por meio de V. Exa., que o Ministério do Meio Ambiente exija que seja realizada uma Avaliação Estratégica Ambiental dos impactos que tais empreendimentos, em conjunto (ramal do gasoduto e termelétrica, base para a implantação dos pólos de indústria pesada), podem trazer para os municípios de Corumbá e Ladário e para a Bacia do Alto Paraguai como um todo.

Alessandro Menezes
Presidente da Ecoa-Ecologia e Ação