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05/11/2003
Declaração das organizações da sociedade civil para a pré-conferência regional de energia renovável
DECLARAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA RENOVÁVEL
Brasília, 29 de outubro de 2003. As organizações e redes da sociedade civil da América Latina reunidas em Brasília, em outubro de 2003, por ocasião da Pré-Conferência Regional Sobre Energias Renováveis, dirigem-se aos ministros da região, reunidos neste evento, para manifestar apoio à iniciativa dos governos de incorporar em seus planejamentos do setor energético a introdução e aumento da participação das energias renováveis e a eficiência energética. Nesta oportunidade também apresentamos algumas propostas, como parte de uma estrutura mais ampla para a criação de um futuro baseado em energia sustentável que alcance, além das metas mencionadas acima, políticas que criem novos produtos e mercados sustentáveis, gerando mais empregos, distribuindo benefícios substanciais na área de saúde e reduzindo as tarifas de energia. A atual conjuntura energética não é sustentável para o século XXI. O cenário tendencial (“business as usual”) significa o desastre sócio - ambiental que aprofundará e perpetuará o abismo existente entre pobres e ricos, dentro e entre os países. As energias renováveis também têm um destacado papel, pois fazem frente à ameaça de mudança climática no âmbito global e contribuem para a redução local e regional da poluição da água e do ar, além de substituírem os combustíveis fósseis e outras tecnologias ‘sujas’. Nossa meta é um mundo onde não haja mais pobreza, onde a igualdade entre os sexos seja lei, onde todas as pessoas tenham acesso a serviços de energia, com custo acessível e sem danos ambientais. Reconhecemos como fundamental a sustentabilidade energética, a participação cidadã e a apropriação dos conhecimentos e do poder de decisão pelas comunidades afetadas ou beneficiadas nas decisões políticas, quanto ao uso dos recursos energéticos em nível regional e local.Os Governos da Região devem: A médio e longo prazo:· Fortalecer a cooperação entre os paises da região para a promoção de uma integração energética que - ao invés de basear-se em grandes obras de infraestrutura, que atentam contra a sustentabilidade, a preservação dos modos de vida das comunidades tradicionais, o uso irracional dos recursos naturais e do transporte de energia a longas distâncias para fora da região – se destine ao aproveitamento racional e sustentável dos recursos energéticos, apropriados às diversas bio-regiões e culturas em benefício dos povos Latino-Americanos. · Transformar o sistema global de energia, atualmente dependente de combustíveis fósseis, grandes hidroelétricas e usinas nucleares, para um sistema que seja calcado em energias renováveis e uso eficiente de energia. · Apoiar estratégias de micro-financiamento para as energias renováveis e o uso eficiente de energia, tais como recursos rotativos, onde quer que eles já existam e sua criação, onde eles ainda não existirem, com o propósito de desenvolver empreendimentos locais e melhorar as condições de vida das presentes e futuras gerações. · Incentivar e desenvolver pesquisas com transferência de tecnologia entre os países apropriada à descentralização. · Interromper os recursos para fontes de energia fóssil, nuclear e grandes hidroelétricas, substituindo e investindo em energias renováveis e em uso racional. · Incluir no novo planejamento da matriz energética dos países, tanto na oferta como na demanda, o incremento das fontes renováveis: solar, eólica e biomassa. A inclusão das PCHs nas metas para as novas fontes renováveis deve rever seu critério de definição e deve ser precedido de licenciamento integrado por bacia hidrográfica, analisando as restrições e particularidades e seus efeitos cumulativos, caso a caso, considerando as condições e vocações ecológicas e sociais das áreas afetadas. · Substituir os combustíveis fósseis por bio-combustíveis produzidos de maneiras sustentáveis, planejando o setor de transporte, visando diminuir sua contribuição à mudança climática e a contaminação local. · Incorporar os custos sócio-ambientais em todas as fases dos empreendimentos, dos estudos de viabilidade até a implantação. · Assegurar que os futuros investimentos em energias renováveis e seu uso eficiente devem ser considerados pelas IFIs (Instituições Financeiras Internacionais) como forma de amortização da dívida externa. A curto prazo:· Promover campanhas públicas, elaboradas em conjunto com a sociedade civil, para a eficiência energética e a mudança de padrões e parâmetros de consumo. · Implementar medidas para diminuir as perdas na geração, na transmissão e na distribuição de energia. · Adotar medidas para repotenciação das hidrelétricas sem aumentar as áreas inundadas. · Não autorizar empreendimentos que representem impactos econômicos, ambientais e sociais negativos, tais como barragens, usinas nucleares e termelétricas a carvão mineral e aqueles que causam grandes movimentações de combustíveis fósseis em áreas sensíveis. · Garantir a participação da sociedade civil organizada nos panoramas e cenários, nos fóruns de decisões e debates a serem desenvolvidos dentro das energias renováveis, decidindo sobre a aplicação trazendo segurança e benefício para o ambiente local, em especial no que tange a proteção e gerenciamento desse ambiente. · Incentivar a substituição dos combustíveis fósseis para o transporte. As novas fontes de renováveis estão disponíveis por todo planeta e não causarão guerras por recursos nem exigirão equipamentos bélicos e de defesa para protegê-las. Assinam, as redes de ONGs e movimentos sociais baixo listadas: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coalizão Rios Vivos Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ Fórum de Debate de Energia de Rondônia - FOREN Rede Pantanal Rede Mata Atlântica Grupo de Trabalho Amazônico- GTA Comissão Nacional de Meio Ambiente - CUT Fórum da Amazônia Oriental- FAOR Foro de Ecologia Política Argentina Fórum Cearense de Meio Ambiente Red Uruguaya de ONG Ambientalistas Fórum Carajás Red de Organizaciones Socioambientales de Entre Rios Argentina |
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