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Código Florestal anistia multas dos doadores de 50 políticos

 

A anistia a desmatadores prevista no novo Código Florestal aprovado no Senado vai permitir que as principais financiadoras de campanha de políticos no Congresso Nacional tenham suas multas ambientais suspensas. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo aponta que essas empresas contribuíram com cerca de R$ 15 milhões na eleição de 2010, em campanhas de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto. Uma das beneficiadas será a Aracruz Celulose (Fibria), que ajudou a eleger boa parte dos candidatos da bancada capixaba.

As informações, segundo o jornal paulista, são resultados do cruzamento de autos de infração do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas quando a matéria que modifica a legislação ambiental já tramitava na Câmara dos Deputados. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006.

As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça, como afirma o repórter Lúcio Vaz, da Folha. Para receber o perdão das multas, basta que a empresas se cadastrem em programas de regularização ambiental.

Dos três parlamentares que representam o Estado no Senado, onde o projeto do novo código foi aprovado na noite dessa terça-feira (6), recebeu financiamento da Aracruz Celulose (Fibria) o peemedebista Ricardo Ferraço, no total de R$ 150 mil. Ferraço votou a favor dos interesses da bancada ruralista.

Na Câmara, onde o projeto foi aprovado em maio deste ano, nove dos 10 deputados da bancada capixaba também consentiram com as imposições do setor do agronegócio do País. Desses, cinco tiveram suas campanhas financiadas pela Aracruz: Lelo Coimbra (PMDB) recebeu R$ 165 mil; César Colnago (PSDB) R$ 150 mil; Sueli Vidigal (PDT) R$ 100 mil; Carlos Manato (PDT) R$ 90 mil e Jorge Silva (PDT) R$ 60 mil. 

 

A empresa de celulose com atuação degradante no norte do Espírito Santo tem multas de R$ 946 mil pendentes no Ibama. O total de verba destinada por ela aos políticos do Congresso Nacional chega a R$ 4,7 milhões, liderando o número de doações.

No Estado, assim como em eleições anteriores, a Aracruz Celulose também foi mais uma vez a líder de doações, figurando na declaração de 26 candidatos, o correspondente a R$ 1.570.000,00.

Embora legais, as doações de campanhas por empresas responsáveis pelos maiores problemas socioambientais do Espírito Santo embutem sérios problemas, por favorecerem o comprometimento dos políticos com as transnacionais. As articulações políticas para aprovação do Código Florestal são um exemplo.