Fonte: Comunicação Ecoa

Mandado de segurança impetrado pela empresa siderúrgica Vetorial que seria julgado ontem, 08 de setembro de 2010, foi mais uma vez adiado. Agora a decisão está marcada para hoje, quarta-feira, 15 de setembro de 2010 no plenário do Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) às 14 horas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), resolveu adiar o julgamento do mandado de segurança impetrado pela empresa Vetorial alegando que um tempo maior para analise do processo será necessário.

A siderúrgica em questão está parada desde 7 de novembro de 2008 e briga atualmente na justiça pelo uso água do Córrego Piraputanga, que integra o único e ameaçado manancial de água potável da região.

Histórico

A empresa Vetorial após a compra da siderúrgica MMX Corumbá verificou que em sua licença constava a condicionante que não autoriza a captação de água para fins industriais e o lançamento direto ou indireto de qualquer material poluente no córrego Piraputanga ou qualquer outro córrego da região, mesmo assim alega que para o funcionamento plena da empresa esta condicionante precisa ser revista.

As Promotorias de Corumbá e Campo Grande argumentam que a siderúrgica tem conhecimento, no mínimo, desde setembro de 2009, do teor dos Termos de Compromisso de Conduta (TCC), firmados em 2006, e dos Termos de Ajustamento de Conduta, homologados judicialmente em 2008, que previam a não utilização do córrego Piraputanga para o processo industrial.

Argumentam também os membros do Ministério Público que o TCC visa defender e preservar o meio ambiente, uma vez que, até o momento, não existe regular licenciamento ambiental mediante o Estudo de Impacto Ambiental para a instalação do polo mínero-siderúrgico na região de Maria Coelho, zona rural de Corumbá, onde dezenas de famílias são prejudicadas com a falta de água potável devido as atividades de mineração.

A mineração na região já causou severo impacto ambiental em outro córrego da localidade e já afeta a vazão do córrego Piraputanga, sem existir qualquer previsão no respectivo licenciamento ambiental da mineradora responsável quanto a esse impacto, motivos que levaram a formalização do referido Termo.