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23/07/2004
Carta enviada ao diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama
Campo Grande, MS, 13 de julho de 2004.
Prezado Sr.
De acordo com "Aviso de Requerimento" publicado no jornal Correio do Estado de Campo Grande do último dia 8, o Ministério dos Transportes através do DNIT solicitou ampla licença ao IBAMA para obras no rio Paraguai vinculadas à hidrovia Paraná-Paraguai. As obras seriam, dentre outras, "dragagens de manutenção rotineiras" nos 1200 quilômetros do rio no Pantanal, de Cáceres à foz do rio Apa. Como é de vosso conhecimento a navegação de grande porte já promove danos a áreas protegidas no Pantanal, conforme pode ser atestado por vistorias realizadas por funcionários do Ibama. Esta solicitação soma-se a uma longa história de tentativas de construção da hidrovia através de pequenas obras e também de caracterização de dragagens como "de rotina" quando na verdade não o são. Para comprovar isto basta consultar vossos arquivos em busca dos registros da "rotina" indicada pelo DNIT. O ex - ministro Sarney Filho, quando a frente do ministério do Meio Ambiente, chegou a determinar a suspensão de autorização para dragagem de 150 quilômetros. Deve-se também ter em conta que os estudos encomendados no ano passado pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia não foram apresentados até hoje, o que deveria ser condição prévia para qualquer licenciamento. Diante dos fatos acima indicados e considerando que o atendimento ao pedido do Ministério dos Transportes seria na verdade uma "licença para destruir", pois não há lógica ou mesmo suporte legal para que se permita intervenção nos 1200 quilômetros do rio Paraguai no Pantanal, solicito, em nome da Coalizão Rios Vivos, que tal licença não seja concedida. É de interesse da Coalizão receber cópia dos documentos enviados pelo Ministério dos Transportes ao vosso departamento para análise.
Secretário Executivo da Coalizão Rios Vivos |
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