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30/03/2001
Carta enviada a Gazeta Mercantil sobre a construção de barragens
São Paulo, 28 de março de 2001 À redação, Gazeta Mercantil: Causou-me desconforto a arrogância de um alto funcionário do governo brasileiro, o Sr. Raimundo Garrido, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente, em seu artigo a este jornal (27/03/2001). No artigo, o secretário afirma ser o relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB) "um exagero" pois sujeita a construção de uma grande barragem "`a manifestação de uma minoria afetada pelo projeto". O papel da independente CMB não era o de exigir mudanças no comportamento de governos com experiência na construção de grandes barragens, e sim o de analisar se estes projetos contribuem com a promoção do desenvolvimento, e elaborar diretrizes que melhorem o processo de tomada de decisão sobre se ou como construir novas barragens no futuro. O governo brasileiro, através da Eletrobrás, e o Banco Mundial participaram dos trabalhos da Comissão. Onde está o exagero no que diz a Comissão? Que as famílias que perdem seus modos de vida, suas terras e casas como conseqüência do fornecimento de eletricidade para os habitantes das cidades, para a indústria de alumínio, e outros consumidores, têm o direito de ser "beneficiários" do chamado "desenvolvimento". O Sr. Garrido é contra isso? A Comissão também diz que o número de famílias atingidas tem sido subestimado, especialmente as populações a jusante das barragens as quais não recebem compensação pela perda da pesca ou empobrecimento dos solos cultiváveis. A Comissão aconselha uma "participação informada" no processo de tomada de decisões sobre novos projetos, com o envolvimento de todos os atores, inclusive os atingidos, e que os povos indígenas tenham o direito de "free, prior, and informed consent" (consentimento prévio, voluntário e fundamentado na informação) sobre projetos que os afetam. Exagero ou bom senso de uma sociedade democrática que defende estes direitos na sua Constituição Federal? Embora a discussão sobre os impactos sociais e ambientais de grandes barragens e busca de alternativas energéticas tenha se tornado central no âmbito internacional, o governo brasileiro prefere seguir em seus moldes arcaicos. Segundo Sr. Garrido, "o Brasil construiu e constrói barragens entre as maiores e mais bem executadas e operadas no mundo", parecendo indicar que o setor elétrico brasileiro não deva aprender com os erros do passado, com os desastres provocados pelas barragens de (entre outras) Balbina, Serra da Mesa, Porto Primavera, e deva seguir na promoção de desastres anunciados como o estrangulamento dos rios Tocantins e Araguaia com 14 grandes barragens, inundando cerca de 13.000 km2 de cerrados e floresta amazônica e expulsando cerca de 75.000 pessoas. Tudo isto sem os devidos estudos de impactos cumulativos das obras, como recomenda a Comissão. As novas ameaças de blecaute comprovam que uma política energética altamente dependente em grandes barragens é um enorme engano, prejudicando todo o povo brasileiro. O relatório da Comissão é um sinal claro de que a participação dos atingidos por barragens no processo de tomada de decisão aliada à diversificação de fontes energéticas, e melhor eficiência em geração, transmissão e consumo são a onda do futuro.
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Infraestrutura e Energia | |
