Carta de apoio ao Programa Pantanal

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

MD. Luis Inácio Lula da Silva.
Palácio do Planalto.
Brasília.
Distrito Federal

A Rede Pantanal, os Fóruns de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a Coalizão Rios Vivos vêm por meio desta manifestar apoio ao Programa Pantanal e ao mesmo tempo expor preocupações quanto aos cenários que se apresentam à sua execução.

Neste momento a principal questão surge da análise dos recursos previstos para o exercício de 2004 e também dos alocados na proposta 2004-2007, inferiores a 5% do total previsto. Isto sinaliza a continuidade da política anterior a qual resultou, decorridos 3 anos da assinatura do contrato Banco Interamericano de Desenvolvimento/Ministério de Meio Ambiente ( junho de 2001), na não execução ou a execução de algumas poucas ações preparatórias do Programa.

É fundamental ter em conta para as decisões de governo que as propostas que hoje configuram o Programa Pantanal tiveram em sua construção a participação e a validação da sociedade civil, não obstante ainda existir a necessidade de ajustes em seus conteúdos e abordagens. Percebemos no Programa uma oportunidade única para estabelecer bases para o desenvolvimento sustentável do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.

O atraso na implementação do programa teve graves efeitos negativos, tais como a perda de credibilidade das iniciativas governamentais, a desmobilização social e a perda de outras oportunidades de investimentos locais e regionais. Por outro lado este período possibilitou a consolidação das demandas sócio-ambientais na região, o amadurecimento dos mecanismos de implementação do Programa e das instâncias de participação social em sua implantação.
 
Diante destes fatos vimos solicitar a V. Excelência as seguintes providências:

- O compromisso pelo cumprimento do fluxo de recursos ao Programa no exercício de 2004;

- A abertura no PPA 2004/2007 de uma janela orçamentária que permita a plena execução do Programa;

- A garantia pelo cumprimento da carteira de projetos contratada;

- A conclusão do contrato junto ao JBIC – Japan Bank of International Cooperation, que financiará investimentos em saneamento básico para 22 cidades de MS, ampliando a cobertura de rede de coleta de esgoto e de tratamento de 7% para 70% na Bacia do Alto Paraguai, em MS. E o início das negociações para o financiamento das ações de saneamento em MT;

- A implantação de ações corretivas no programa para a otimização dos recursos alocados;

- A inclusão do Programa no rol de ações prioritárias do governo federal, o engajamento prioritário do Ministério do Meio Ambiente na execução do programa e o resgate do compromisso dos governos estaduais de MS e MT e

- O fortalecimento da participação social em todas as instâncias da execução do Programa.

Certos de seu apoio, esperamos o engajamento de vosso governo no desenvolvimento sustentável do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai, tendo como um dos principais instrumentos o Programa Pantanal.

Atenciosamente,

Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso;

Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul;

Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais;

Coalizão Rios Vivos.