Carta ao BID sobre as populações atingidas pela barragem de Cana Brava, no Rio Tocantins, Brasil

São Paulo, 21 de junho de 2001.
Sr. Enrique V. Iglesias
Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento
1300 New York Avenue
Washington, DC 20006
Estados Unidos da América

Caro Sr. Iglesias,

Escrevemos com referência à permanente situação de tensão entre as populações atingidas pela barragem de Cana Brava, no Rio Tocantins, Brasil, projeto para o qual a empresa CEM (subsidiária da companhia belga Tractebel) recebeu US$160 milhões em empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Neste momento, cerca de mil atingidos estão participando de mobilização em Minaçu (Goiás) para denunciar o que chamam de intransigência por parte da CEM, a qual vem se negando a negociar, de boa fé e de forma transparente, os termos do reassentamento e valores de compensação com aqueles que perderão, como resultado da barragem, suas casas, negócios e empregos. Mais uma vez, as famílias atingidas prometem paralisar a obra caso a empresa recuse-se a negociar. Representantes de sindicatos, da Comissão Pastoral da Terra, o Bispo de Goiânia, Dom Guilherme, e assessores de deputados estão presentes no local para evitar as intimidações policiais que têm sido constantes contra as famílias atingidas na região.

Esta não é a primeira carta que enviamos ao BID para informar seus representantes sobre os problemas em torno dos programas de mitigação ambiental e social de Cana Brava. 

O fato de os conflitos na área de Cana Brava terem atingido ponto crítico e nenhum ou pouco diálogo estar sendo realizado tornou-se ainda mais evidente quando as populações atingidas sentiram-se compelidas a bloquear o acesso ao canteiro de obras no dia 17 de março último, mantendo suas posições mesmo ao serem - mulheres, homens e crianças - agredidas fisicamente pela polícia militar.

A intimidação da polícia e da empresa tem sido uma constante na vida daqueles que buscam organizar-se contra aviltantes compensações sendo oferecidas pela empresa CEM. Em alguns casos, há denúncias de pessoas que apesar de atingidas não foram cadastradas pela empresa, não sendo assim consideradas para qualquer tipo de compensação. Além disso, a empresa recusa-se a reconhecer aqueles que dedicam-se à mineração artesanal (garimpeiros), atividade tradicionalmente praticada na região e responsável pelo sustento de muitas famílias na área a ser atingida. Alguns destes garimpeiros denunciam terem sido obrigados a parar com suas atividades sob a ameaça de serem presos e terem seus equipamentos confiscados. 

Famílias atingidas denunciam que mais de 1000 famílias serão atingidas pela barragem de Cana Brava, um número muito maior do que as 258 famílias estimadas pela empresa (cálculos no Resumo do Relatório de Estudo de Impacto Ambiental, p. 19). Entre aqueles procurados para receber indenizações, há queixas de falta de informação quanto aos critérios estipulados para determinar o valor dado a suas terras e benfeitorias. 

Os atingidos também denunciam o fato de a empresa recusar-se a negociar com as populações atingidas de forma coletiva e reconhecer como seu principal interlocutor o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), organização que, no Brasil, trabalha em defesa destas populações, sendo seu trabalho reconhecido dentro e fora do país. 

O trabalho do MAB também já é conhecido pela empresa e por isso sua recusa em reconhecer as famílias que buscam organizar-se como parte do movimento. Nos projetos de reassentamentos da barragem de Itá (Rio Grande do Sul / Santa Catarina), obra também pertencente ao grupo Gerasul/Tractebel, as famílias atingidas receberam reassentamentos que levaram em conta o número de seus membros e a qualidade de suas terras. Isto ocorreu devido à organização das famílias, que tiveram o MAB como seu interlocutor, tornando-se as mesmas beneficiárias do projeto ao adquirirem reassentamentos / compensações minimamente justas. Parece-nos que a empresa não pensa serem os atingidos de Cana Brava merecedores de tratamento similar. Além de indenizações ínfimas, a empresa tem oferecido reassentamento num local cujas terras são de péssima qualidade e inviáveis para a sobrevivência das mesmas. Além disso, enquanto a obra da barragem segue em ritmo acelerado, praticamente não foi iniciado o projeto de reassentamento dos atingidos.

Sr. Presidente, esperamos e exigimos uma resposta detalhada às questões levantadas em nossa carta como primeiro passo em direção a um ativo envolvimento do BID em ações remediadoras que garantam que TODOS os atingidos participem minimamente no projeto de Cana Brava como beneficiários, não como vítimas.

Estamos desalentados pelo fato de termos recebido apenas resposta sumária do escritório de assuntos externos do banco às nossas cartas anteriores (anexas), e nenhuma resposta dos responsáveis pela implementação e monitoramento do empréstimo. Ao invés disso, o BID, aparentemente, enviou nossas cartas à empresa CEM. Estando a resposta da empresa (anexa) repleta de insultos ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e informações errôneas com relação ao seu programa de reassentamento e compensação, parece-nos que o BID está insuficientemente preocupado e inadequadamente informado quanto a estas questões.

A presente carta detalha a maneira pela qual acreditamos ter sido o BID, através de seu Departamento do Setor Privado (PRI), irresponsável e negligente ao lidar com o empréstimo de Cana Brava e as devidas medidas sociais de mitigação. Acreditamos ter claras evidências de que o BID falhou em seguir suas próprias políticas e procedimentos que deveriam ser a base para as suas operações. 

São bastante frustados nossos esforços em discutir a problemática identificada no caso de Cana Brava com funcionários do BID no escritório do Brasil, em Brasília, inclusive com o representante do Banco no país, Sr. Waldemar Wirsig. Da parte deste, desde o segundo semestre do ano 2000, encontramos sempre uma boa recepção e promessas de seu empenho pessoal na intermediação com o PRI. Todavia, dada a falta de resultados concretos, percebemos a existência de sérios problemas de comunicação e coordenação entre o escritório do BID no Brasil e o PRI em Washington. 

A deficiência na comunicação e colaboração interna dificultou a necessária diligência do BID sobre Cana Brava, e tornou quase impossível aos cidadãos brasileiros e especialmente aos grupos atingidos o acesso a documentos e a outras informações do BID que lhes dariam a oportunidade de se tornarem atores no desenho e implementação do programa de mitigação dos impactos negativos do projeto, como regem as normas do BID. Vale lembrar que a documentação básica do projeto é apresentada apenas em inglês, os relatórios de inspeção de mesmo são confidenciais, e não há qualquer esquema de informação apropriada junto à população local. 

1. Programa social de mitigação:

Acreditamos que funcionários do BID devem encontrar-se pessoalmente com representantes do MAB, em Cana Brava, para discutir com maior detalhamento as posições acima mencionadas. Contudo, é importante notar que as posições tomadas pelas famílias não estão em discordância, pelo contrário, vêm ao encontro daquelas prescritas pela Política de Reassentamento do BID (OP-710 Involuntary Resettlement) ou Melhores Práticas ( Best Practices), descritas detalhadamente no documento do Banco Reassentamento Involuntário nos Projetos do BID: Princípios e Diretrizes - Involuntary Resettlement in IDB Projects: Principals and Guidelines (Indigenous Peoples and Community Development Unit, Nov. 1999), elaborado para "apresentar os princípios e estratégias a serem seguidas no caso de projetos de desenvolvimento financiados pelo Banco que resultam em relocação involuntária" (ibid, preface), que inclui entre outros o princípio de "Assegurar Participação da Comunidade" e "Considerar Reassentamento como uma Oportunidade para Desenvolvimento Sustentável" (ibid, pp. 2-3). Este documento oferece várias recomendações práticas que incluem

1. "A maneira mais justa de se resolver disputas é através de procedimento de arbitragem independente envolvendo instituições e indivíduos considerados neutros por ambos os lados." (ibid, p. 21)
2. "O programa de reassentamento deve prover uma oportunidade para desenvolvimento" "(recomenda) opções que combinam terra-por -terra e/ou projetos de habitação e de serviços com treinamento ou assessoria técnica, e talvez um elemento de compensação em espécie ou crédito."(ibid, p. 25)
3. "A necessidade de um painel independente de peritos deve ser considerada para projetos com grande probabilidade de causar significativos impactos de reassentamento... e deve incluir, no mínimo, um especialista em reassentamentos ou cientista social; poderia também incluir representantes da comunidade científica, de ONGs e da população atingida"(ibid., p. 44)

As permanentes desavenças entre as populações atingidas e a CEM, e o fracasso dos funcionários do BID em responder às queixas das comunidades locais parecem indicar que os altos padrões do banco referentes à consulta prévia durante o processo de reassentamento e compensação estão sendo ignorados pelos funcionários do Setor Privado. Talvez a omissão do BID seja resultado de tentativas de levar o projeto a uma conclusão mais rápida. Um relatório no jornal financeiro de maior prestígio do Brasil, Gazeta Mercantil, indica que a barragem de Cana Brava da CEM deve ser concluída com 18 meses de antecedência e custo 7% abaixo do inicialmente projetado (Gerasul investe para aumentar produção em 70%, Gazeta Mercantil, 27 de abril de 2001). 

2. O Meio Ambiente: 

As cartas anteriores enviadas ao BID apontaram Cana Brava como projeto- chave pertencente à eventual "escada" de 14 barragens sendo projetada pelo governo brasileiro para os sistemas fluviais Araguaia e Tocantins, principal artéria da região da Amazônia oriental e um dos mais importantes rios do ecossistema de cerrado, hoje ameaçado. Apesar da falta de informação pública disponível quanto a especificações técnicas de toda a rede de barragens, a International Rivers Network estimou que novas barragens neste sistema de rios podem atingir diretamente mais de 75.000 pessoas, e inundar mais de 12.000 km2 de cerrado e floresta amazônica. Como tal, Cana Brava deveria ter sido submetida a uma análise mais detalhada quanto aos impactos sociais e ambientais cumulativos provenientes desta série de barragens, como recomendado nas conclusões dos estudos independentes da Comissão Mundial de Barragens (Estudo de Caso de Tucuruí - CMB, Nov. 2000, p. 123). Os problemas ambientais mais gerais afligindo os que vivem a jusante, incluindo os pescadores, também são ignorados pelo PRI. 

Estamos também perplexos pelo fato de o Banco Interamericano de Desenvolvimento não ter tomado medida alguma para implementar as recomendações da Comissão Mundial de Barragens (CMB), apesar de seu apoio financeiro aos estudos da Comissão.

3. Problemas no Departamento do Setor Privado do BID (PRI): 

O PRI parece estar fora de contato com o público e operar numa órbita que o isola da burocracia geral do banco e seus funcionários técnicos. 

Em várias reuniões com o representante do escritório no Brasil, representantes do MAB e da Rede Brasil foram esclarecidos de que o escritório do BID em Brasília não tem acesso suficiente às informações ou mantém contato regular com oficiais do PRI, em Washington, responsáveis por Cana Brava. Em janeiro de 2001, o Gerente do Departamento 1 Regional de Operações do BID, em Washington, Sr. Ricardo Santiago, também foi informado, em vão, sobre as dificuldades enfrentadas para a superação dos problemas vivenciados com Cana Brava. 

O isolamento do PRI em relação à sociedade civil, à própria representação do BID no Brasil e, como também é importante considerar, do Governo brasileiro, é extremamente negativo para as tentativas de diálogo e negociação sobre os problemas de Cana Brava. Este caso vem reforçando nossa avaliação de que deve ser atribuída à representação do BID no país a responsabilidade de informação, comunicação, negociação e decisão sobre as políticas e operações do BID junto ao setor privado no país. Portanto, são necessárias mudanças urgentes nas regras relativas aos procedimentos do Departamento do Setor Privado do BID para que haja maior transparência e responsabilização sobre as atividades no país. 

Com efeito, tal problema com o BID não está presente apenas em nossa experiência. O documento "Informe del Grupo de Revisión Externa de las Operaciones para el Sector Privado" (IDB, 20 de octubre de 2000) cita:

"la evidente falta de coordinación y colaboración entre los departamentos regionales de operaciones y el PRI, que ha dado lugar a relaciones contenciosas, un enganoso proceso de aprobación de proyectos y la pérdida de oportunidades de aprovechar todas las posibilidades que ofrece la experiencia técnica del Banco" (p. 26) 

A situação é uma clara indicação da péssima coordenação e performance do BID e PRI, e é alarmante, considerando-se as afirmações sobre as intenções de se elevar o valor dos empréstimos que o PRI irá estender ao setor privado.

O Setor Privado estendeu em mais de 73% seu financiamento a projetos de energia (ibid., quadro III, p.6), provendo, portanto, incentivo substancial à contínua dependência da América Latina na produção de energia não sustentável, incluindo aquela proveniente de petróleo, gás, e grandes barragens. Apesar de financiar uma ínfima proporção de geothermal e pequenas hidroelétricas, o portfolio do BID tende, pesadamente, a apoiar projetos de produção de energia não sustentável, os quais já recebem amplos incentivos dos governos nacionais. O banco "tem tido somente sucesso limitado em promover eficiência na demanda de energia e fontes de energia renovável de pequena escala" (Energy Sector Strategy, IDB: J. Millán, May 2000, pp. 4-5). Eficiência energética e conservação receberam somente 1.5% dos financiamentos para energia durante o período de 1995-1998 (Política del BID en el Sector Energético en América Latina, CENSAT Agua Viva: G. Castaño, H. Velez, 2000, p. 10). Energia solar e eólica virtualmente não existem no portfolio do BID. Isto demonstra a extensão do atraso do BID na transição para um futuro de energia sustentável. A necessidade imperiosa da divisão do setor privado por projetos custosos de infra-estrutura os quais deve financiar para atingir seus objetivos de obter maior perfil dentro da estrutura geral do banco continuará a distanciar o BID de seus nobres objetivos de promover desenvolvimento sustentável.

Por estas razões, o PRI parece estar bem distante de prover o que chama de "additionality" através de seus empréstimos. Socialmente, ambientalmente, e em termos de metas para o desenvolvimento sustentável, o PRI não adiciona nada. E com mais da metade do financiamento de Cana Brava procedendo do BID e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), mesmo as "additionalities" econômicas do financiamento do PRI tornam-se questionáveis.

Dado o fato de o BID estar sendo, ainda hoje, compelido a resolver as contínuas queixas resultantes de seu apoio financeiro a grandes projetos de barragens no passado, incluindo a avaliação dos impactos da barragem de Yacyretá e a contínua falta de um programa abrangente para resolver os problemas sociais e ambientais criados pela barragem, assim como reivindicações dos sobreviventes do massacre de mais de 400 indígenas na Guatemala devido à oposição à barragem de Chixoy, financiada pelo BID na década de 80, é importante e urgente que o BID tome medidas imediatas para resolver os conflitos na barragem de Cana Brava, e inicie medidas mais amplas que garantam o compromisso do Departamento do Setor Privado aos princípios de participação pública esclarecida, promoção de desenvolvimento sustentável e responsabilidade prescritos pelas políticas do banco. 

Sinceramente,

Hélio Mecca, Coordenador Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens

Flávia Barros, Secretária Executiva
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Alcides Faria, Secretário Executivo
Coalizão Rios Vivos Paraguai-Paraná-Prata

Cc: Hiroshi Toyoda, Manager Private Sector Department
Ricardo Santiago, Manager Regional Operations Department I
Diretores Executivos do BID
José Jorge de Vasconcelos Lima, Ministro de Minas e Energia

Documentos anexos: 

1) Carta de IRN ao Presidente do BID, Sr. E. Iglesias, de 14/03/2000 (anexado)

2) Carta do BID em resposta à IRN, de Muni Figueres, do Departamento de Relações externas, de 31/05/2000 

3) Carta da CEM em resposta à IRN, de 23/03/2000 

4) Carta do MAB ao Presidente do BID, Sr. E. Iglesias, de 15/06/2000

5) Carta da CEM em resposta ao MAB, de 22/06/2000