Carta aberta de defesa do Rio São Francisco ao presidente

No dia 15 de junho,mais de mil pessoas participaram do Ato de Defesa da Gestão Participativa e do Pacto das Águas, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, , realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). O resultado do encontro foi a elaboração de uma carta aberta que será encaminhada ao presidente Lula, assinada pelo Comitê, Governo de Minas Gerais e entidades ambientalistas. Veja a carta na íntegra.

Carta aberta de defesa do Rio São Francisco ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Senhor Presidente:

As águas crescem porque se encontram. E é em nome desse encontro marcado, naturalmente, pela natureza que nos protege e integra, chamado Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que nos dirigimos, publicamente, à Vossa Excelência.

No entendimento do Comitê da Bacia, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, do Banco Mundial e de inúmeros cientistas, a transposição da Bacia do Rio São Francisco para as bacias receptoras do Nordeste Setentrional jamais poderia ser o ato inicial de uma solução integrada e sustentável para o semi-árido, mas a última etapa de um conjunto de ações que deveria começar pela democratização do acesso à água, através da adução e distribuição do estoque de água já existente, tanto na região receptora como doadora, a conclusão das obras de infra-estrutura hídrica paralisadas, a revitalização da bacia do Velho Chico e pelo investimento prioritário em soluções de convivência com a seca para a população dispersa do semi-árido, quase metade dela contida no Vale do São Francisco.

Diante desta avaliação e em virtude das dúvidas e incertezas técnicas, institucionais, ambientais e sócio-econômicas que cercam o atual projeto de transposição, conclamamos Vossa Excelência a ampliar o debate do tema com a sociedade brasileira e estimular a negociação, no âmbito do pacto federativo, entre os Estados doadores e receptores das águas sanfranciscanas determinando o adiamento das obras, até que uma solução sustentável e negociada possa ser encontrada.

Mesmo assim, visando não deixar dúvida quanto a nossa irrecusável solidariedade aos irmãos nordestinos, apoiamos integralmente a decisão do Comitê de permitir a transposição de água para abastecimento humano e dessedentação animal nos casos de comprovada escassez de recursos hídricos, quando não houver alternativa de suprimento local nas regiões receptoras, concomitantemente com a implantação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Como rio da unidade nacional, o São Francisco constitui-se no elo físico, orgânico, cultural e sócio-econômico da integração do País, representando o corredor natural de interligação do Nordeste com o Sudeste brasileiros, do litoral com o sertão e eixo de conectividade dos biomas da caatinga e do cerrado. As suas águas, mesmo que degradadas, ainda banham e levam vida à sete unidades da federação. Mas correm o risco de não fazê-lo mais num futuro ecologicamente previsível, porque o rio vem perdendo, progressivamente, em lenta agonia, sua vocação natural de ser fonte de vida e riqueza para os brasileiros, especialmente para os nossos compatriotas do Nordeste.

Na sua área de abrangência, temos 3 milhões de hectares de terras potenciais e oficialmente aptas para serem irrigadas. Mas as águas assim induzidas do Velho Chico só chegam hoje a apenas 340 mil hectares, dos quais em torno de 150 mil ha com as obras de infra-estrutura inacabadas e, consequentemente, sem nenhum aproveitamento sócio-econômico.

A plena utilização do potencial representado pelas atividades usuárias das águas já outorgadas legalmente, mais o crescimento da demanda para abastecimento público, incluindo geração de energia e navegação, levarão ao esgotamento da disponibilidade correspondente à vazão que pode ser alocada para os múltiplos usos no curto e médio prazos. Quantos mais eles serão em 2030?

Vem do rio, e não de nós, os dados da realidade que, desde D. Pedro II, a indústria da seca insiste em negar, embaçando a visão dos nossos governantes ao longo da história. Pertencem a esta realidade, a poluição das águas, a devastação das matas ciliares e das áreas de recarga dos lençóis freáticos, a prática das queimadas, o garimpo predatório, a erosão e o assoreamento, a cunha salina da foz, entre outros fatores que ameaçam a vida do Rio. Do pescado que, mesmo raro, por causa da poluição e do assoreamento, resistiu até início dos anos 90, hoje só se pesca 20%. E os nossos irmãos barranqueiros ainda dão graças a Deus.

Não é essa realidade que, acreditamos, um presidente do Brasil com a sua biografia e a sua ecologia social quer transpor para o Nordeste Setentrional. Mas um São Francisco revitalizado. Um rio ambientalmente recuperado, economicamente viável e socialmente mais justo, sobretudo para a população pobre que, mesmo vivendo à beira do rio, permanece atrelada ao ciclo histórico de pobreza que a disponibilidade de água, por si mesma, não é suficiente para romper e superar.

Torna-se necessário, ainda, Senhor Presidente, reconhecer o papel do Comitê da Bacia, como instância legítima para definir o pacto de alocação de águas porque não há outro motivo ou futuro maior para os nossos irmãos nordestinos, que pedirmos o seu apoio e reconhecimento federal na gestão colegiada e democrática das águas do Velho Chico. A sua participação e comprometimento, como estadista de um mundo novo a nossa frente, na implantação do Plano de Recursos Hídricos proposto pelo Grupo Técnico de Trabalho liderado pela Agência Nacional de Águas e aprovado pelo Comitê da Bacia deste que é o maior rio genuinamente brasileiro e um dos mais importantes no contexto geo-político do nosso País.

Junte-se a nós, Presidente, na tarefa inadiável de salvar o Velho Chico.

REVITALIZAÇÃO, JÁ! Acompanhada dos investimentos necessários para aumentar a oferta e democratizar o acesso à água, bem como concluir as obras de infraestrutura hídrica inacabadas em toda a região semi-árida brasileira, reorientando as políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável, como preconizam instituições isentas de inquestionável credibilidade nacional e internacional, como a SBPC e o Banco Mundial.

REVITALIZAÇÃO JÁ!! TRANSPOSIÇÃO EM DEBATE.

DESFRALDE ESTA BANDEIRA, PRESIDENTE!!!

Belo Horizonte, 15 de junho de 2005.