Biopirataria é Crime

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) começou a distribuir no dia 11 de maio, folder da Campanha Nacional contra Biopirataria que traz o slogan “Futuras Gerações precisam de Gerações Futuras”. A peça publicitária esclarece ser necessário autorização do Ibama para carregar animais silvestres, produtos e subprodutos da fauna e flora, materiais genéticos e substâncias nocivas.

O instituto pede que as pessoas denunciem o transporte ilegal de espécies da biodiversidade brasileira por e-mail (linhaverde@ibama.gov.br) ou pelo telefone 0800-618080. A ligação é gratuita de qualquer parte do Brasil.

O folheto produzido em português, inglês e espanhol alerta que “biopirataria é crime” e que o “Ibama está de olho” nos infratores . Quem for flagrado com animais vivos ou amostras da biodiversidade brasileira sem a devida autorização responderá a processo e pode ser condenado de seis meses a um ano de prisão. Esta pena prevista na Lei de Crimes Ambientais está sendo revista no Congresso, pois é considerada insuficiente para coibir o tráfico de animais.

O material, a ser distribuído em aeroportos e postos da Polícia Rodoviária Federal, esclarece ser possível adquirir animais silvestres vivos em criadouros credenciados pelo Ibama para comercializar espécies autorizadas e reproduzidas em cativeiro. O comprador deve exigir o certificado de origem e nota fiscal.

O folheto também orienta os pesquisadores estrangeiros, interessados em participar de expedições científicas em território nacional, a se informarem sobre as exigências do governo brasileiro para tal atividade.

Os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria foram os primeiros a receber folder da campanha promovida pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Infraero. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flavio Montiel, convidado a depor na sessão de ontem, distribuiu alguns exemplares e defendeu mudanças na legislação.

“A vovozinha que cria papagaio e o traficante de animais são tratados com o mesmo peso e a mesma medida”, lamentou. O diretor informou aos deputados que somente de janeiro a abril deste ano, o Ibama emitiu 995 autos de infração que somaram R$ 20,4 milhões em multas por tráfico de animais. Os fiscais apreendem anualmente entre 44 mil e 49 mil animais, mais de  80% são pássaros.