Barragens no Rio Tocantins

A transformação do Rio Tocantins em lagos, preocupa a população tocantinense. A implementação da Usina Hidrelétrica "Luiz Eduardo Magalhães" (UHE –Lajeado) é resultado de estudos do potencial hídrico do RIO TOCANTINS iniciados em 1972. Em 16 de dezembro de 1997, foi assinado em Palmas, o contrato de concessão da construção e exploração dessa usina.
O lançamento da pedra fundamental, ocorreu em 03 de julho de 1998. A obra deverá estar concluída em maio de 2001, quando terá início a formação do lago.

A construção da UHE – Lajeado, no Rio Tocantins, faz parte do plano de desenvolvimento integrado ao sistema energético de Tucuruí (PA) e Serra da Mesa (GO). Estão previstas a construção de mais seis usinas hidrelétricas no RIO TOCANTINS. São elas: UHE – Cana Brava, Peixe, Ipueiras, Lajeado, Tupiratins e Serra Quebrada, sendo que Serra da Mesa e Tucuruí já estão concluídas. A construção destas usinas transformará o RIO TOCANTINS EM UM GRANDE "LAGO". Tudo isto feito em nome do "progresso", produção de energia para o processamento de metais pesados para a exportação e manutenção do crescimento dos grandes centros.

A UHE – Lajeado é a primeira hidrelétrica brasileira privada, construída com auxílio financeiro público, erguida com total desrespeito à população atingida: índios XERETE, ribeirinhos e camadas pobres de Palmas, Porto Nacional e região.

A UHE – Lajeado terá uma receita de 170 milhões de reais por ano. Da energia produzida, 20% (vinte por cento) ficará no ESTADO DO TOCANTINS e o restante, 80% (oitenta por cento), irá para o mercado nacional através do sistema Norte-Nordeste, Centro-Oeste e Sul-Sudeste. A obra está orçada em R$ 1,2 bilhões. A concessão para exploração da energia em Lajeado é de 35 (trinta e cinco) anos. Em 8 (oito) anos o valor da obra será resgatado. A partir do nono ano é lucro para os empreendedores. O lago corresponderá uma área de 630 Km2, com uma extensão de 173 Km. A renovação da água do lago acontecerá em 24 (vinte e quatro) dias. A profundidade média será de 3 (três) metros. O enchimento do lago começará em maio de 2001 e será completo em dezembro do mesmo ano. Os municípios que serão atingidos pelo lago: Miracema, Lajeado, Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras, totalizando um contingente de aproximadamente três mil famílias atingidas, na área rural, urbana e Comunidade Indígena Xerente.

O consórcio é composto pela CELTINS – Companhia Energética do Tocantins -, CEB – Companhia Elétrica de Brasília -, EDP de Portugal, CPEE – Companhia Paulista de Energia e EEVP – Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema. O gerenciamento do consórcio fica a cargo da INVESTCO – que ficará com o valor de 1% de participação, sendo que o restante, fica assim distribuído: CELTINS – com 9,90%, CEB – com 19,8%, EDP de Portugal – com 24,75%, PEE – com 13,86%, EEVP – com 30,69%.

Com tudo isso, 60% (sessenta por cento) do mercado consumidor de energia elétrica já se encontra sob a tutela de empresas privatizadas. O que implica na entrada da iniciativa privada nas atividades de geração. As atividades de distribuição de energia elétrica, particularmente no Estado do Tocantins, já tinha como características uma empresa pertencente a um grupo privado, o GRUPO REDE, no qual, a Companhia Energética do Tocantins, a CELTINS, faz parte, caracterizando assim, o uso do dinheiro público nesse empreendimento, dito privado.

Diante do exposto, estamos preocupados com a TRANSFORAMAÇÃO DO RIO TOCANTINS EM UM GRANDE LAGO. Pois o rio, tem um significado de vida, onde as comunidades ribeirinhas têm sua economia, proveniente das plantações nas vazantes. Os pescadores, os oleiros também terão suas atividades extintas.Para os índios XERENTE o rio é a mãe que sustenta seus costumes, ritos, tradição e toda sua cultura. O peixe e a caça que são fontes de alimentaçãodeste povo, se extinguirão com os impactos desta obra.

Solicitamos o vosso apoio na divulgação desta, em DEFESA do RIO TOCANTINS eda POPULAÇÃO TOCANTINENSE. Ajude-nos a salvar essas vidas, direcionandoseus manifestos ao Presidente da República, Comissão de Minorias da CâmaraFederal – 6ª Câmara, Procuradoria da República no Tocantins, Governo do Estado do Tocantins e, em especial, aos órgãos financiadores. No ensejo, gostaríamos de contar também, com sua presença e/ou, divulgação da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 20.08.99, a partir das 9 h. no Auditório da OAB/TO, em Palmas. Maiores informações, pelos Telefax:: (0 xx63) 215.3309, Centro de Direitos Humanos de Palmas e (0 xx 63) 863.1289COM SAÚDE em Porto Nacional:.

E.mail: cdhcto@cultura.com.br , cimigoto@netsgo.com.br, heribert@cultura.com.br ,
fetaet@zaz.com.br , cdhp@ulbra.com.br, cutto@zaz.com.br, apa-to@netsgo.com.br ,cptartoc@cultura.com.br, emanzano@netsgo.com.br.

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