Ao Ministério de Minas e Energia

Ilmo. Sr.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
Ministro de Estado de Minas e Energia
Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 8º andar, Brasília/DF
Fone: 3319 5041 - Fax: 3319.5074
Email: gabinete@mme.gov.br
 
CC: Llma. Sra.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, Brasília/DF
Fone: - 4009.1254 - Fax: 4009.1755
Email: marina.silva@mma.gov.br

CC:
Llma. Sra. Sandra Cureau
Coordenadora da IV Câmara de Coordenação e Revisão
Ministério Público Federal
SAF Sul Quadra 04, Conjunto C, Brasília/DF
Fone: 3031.5100 - Fax: 3031.5299

Senhor Ministro,

O Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento– FBOMS, rede que reúne e representa mais de 500 organizações e movimentos da sociedade civil ligadas ao tema do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, vem à presença de V. Sa. expor sua preocupação com os critérios que o Ministério de Minas e Energia se utilizou para habilitar usinas geradoras de eletricidade para concorrer no leilão de venda de “energia nova”, a se realizar em dezembro deste ano.

Todos comemoramos quando, por meio do Decreto Federal nº 5163/04 estabeleceu-se, pela primeira vez em nosso sistema jurídico, que a concessão para a exploração de novas usinas elétricas só poderá ocorrer após a obtenção, para cada empreendimento, da respectiva Licença Ambiental Prévia (art.20, IV, "c"). Esse foi um ganho inquestionável para o País, na medida em que a adoção dessa regra impede que empreendimentos sem viabilidade ambiental possam participar do certame licitatório, o que evita a geração de falsas expectativas para aqueles que pretendem investir no mercado de energia, dá mais segurança jurídica ao certame e garante que apenas serão construídas aquelas usinas que efetivamente sejam viáveis sob o aspecto ambiental. À época, viemos a público parabenizar o Governo Federal por essa importante mudança na legislação, passo fundamental para se alcançar a sustentabilidade do desenvolvimento.

Qual não foi nossa surpresa, no entanto, quando tomamos conhecimento do conteúdo da Portaria MME nº 511 de 25 de outubro de 2005, que aprova a lista de referência de usinas aptas a participar do referido leilão. A referida portaria habilitou para o leilão um conjunto de 13 aproveitamentos hidrelétricos, os quais, portanto, estariam aptos a serem objeto de concessão. No entanto, observamos que dentre as usinas ali elencadas, há várias que ainda não dispõem da Licença Ambiental Prévia. Isso afronta o disposto no Decreto 5163/04 e, a nosso ver, demonstra um enfraquecimento na política desse ministério de garantir sustentabilidade ambiental na geração de energia, compromisso assumido junto ao Ministério de Meio Ambiente no início do atual governo.

Nos causa estranheza e preocupação que usinas que ainda não foram avaliadas quanto a sua viabilidade ambiental tenham sido consideradas aptas a participar do certame. Essa habilitação precoce e injustificada, permitida pela Portaria MME nº 509, editada cinco dias antes, nos faz retornar à mesma situação existente antes da entrada em vigor do tão propalado “novo modelo do setor elétrico”, na qual eram colocados em leilão empreendimentos sem qualquer viabilidade ambiental. Como pode um empreendedor demonstrar a efetiva possibilidade de apresentar uma Licença Prévia (art.10 da Portaria 509) antes da análise do órgão ambiental e a publicação de sua decisão? Ou bem ele goza de informações privilegiadas, situação que afrontaria o Estado de Direito e não poderia ser tolerada pela EPE, ou este Ministério considera que o licenciamento ambiental é um mero processo burocrático que nada mais faz do que chancelar  os empreendimentos de geração de energia, de forma que não se estaria em discussão a viabilidade do projeto, mas apenas a “agilidade” do órgão ambiental em libera-lo para o leilão.

Não podemos compactuar ou ficar calados diante de uma situação como essa. Além de se tratar de uma medida ilegal, por derrogar um Decreto Federal por meio de simples Portarias ministeriais, o que mais causa indignação é a quebra do compromisso anteriormente assumido perante a sociedade brasileira. Estamos cientes de que o país precisa produzir energia para alcançar o tão almejado desenvolvimento, mas temos certeza de que nunca chegaremos lá se continuarmos implantando obras e projetos ambiental e socialmente insustentáveis, como é o caso de tantas usinas hidrelétricas hoje em operação, como Balbina e Porto Primavera, das termelétricas como Jorge Lacerda, dentre outras.

Ademais, não podemos aceitar que em nome de uma suposta falta de energia futura sejam implantados empreendimentos com grandes custos ambientais. Sabemos que a falta de energia elétrica tem tanto a ver com questões ligadas a sua geração, como com questões referentes a sua distribuição e utilização. Se hoje cerca de 1/3 de toda a energia gerada é utilizada apenas pelos setores industriais eletrointensivos, há que se avaliar profundamente se esta destinação vem atendendo aos reais interesses da nação antes de propugnar pela necessidade de novas usinas. E, com todo o respeito à competência técnica deste Ministério e dos órgãos a ele ligados, estamos seguros de que essa avaliação não pode ser feita apenas por “técnicos”, mas deve estar aberta à participação da sociedade civil, pois é ela que, em sua heterogeneidade, poderá dizer se prefere que o país exporte mais alumínio ou garanta a conservação de seus rios e de sua atmosfera.

Por essa razão vimos propor ao Ministério de Minas e Energia que abra a possibilidade da sociedade participar, de forma decisiva, na discussão do novo plano decenal, que já está praticamente pronto, mas que em nenhum momento passou pelo crivo social. Este plano deve ser objeto de apreciação no CNPE, Conselho que, aliás, mantém vago desde o início do governo Lula o assento para um representante dos cidadãos brasileiros, previsto em seu regimento interno. Para que o planejamento energético espelhe o desejo do Brasil para os próximos anos, é necessário que contemple não só as necessidades de ordem econômica, mas também as de natureza socioambiental e as diversas opções e cenários de gerenciamento da demanda. Colocamo-nos à disposição para servirmos de interlocutores com outros setores da sociedade civil organizada caso o Ministério de Minas e Energia aceite o desafio de realizar consultas específicas com ONGs e movimentos sociais para o plano decenal, antes de sua aprovação final.

Diante de todo o exposto, vimos solicitar um posicionamento do Ministério de Minas e Energia quanto à situação relatada e às ponderações feitas, certos de que o diálogo franco e aberto é a melhor forma de contribuirmos para o futuro do país.

Atenciosamente,

Lúcia Schild Ortiz -  Coordenadora do GT Energia do FBOMS

Temístocles Marcelo Neto - Secretário Executivo do FBOMS

FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento