Agrotec (GO) e contexto da produção sustentável em Goiás

Apesar da mensagem extensa, gostaria de submeter a avaliação de vocês as consideranções seguintes, visando elucidar alguns fatos relacionados ao nosso trabalho regional e de outras entidades vinculadas à Rede Cerrado de ONGs e entidades dos movimentos sociais relacionados com a agricultura familiar/ assentados de reforma agrária e povos da floresta.

Que no ano de 2004 possamos ter o início da reversão desta situação de absurdo coletivo de muitos de nossos políticos e autoridades constituídas, especialmente no nível estadual/regional do Centro Oeste, que vêem publica e deliberadamente promovendo com recursos do poder público (executivo) a destruição dos últimos remanescentes dos fragmentos florestais nativos do Cerrado no Bico do Papagaio e na fronteira do Cerrado com a Amazônia, e juntos, o conhecimento tradicional associado das populações regionais.

Consequências Ambientais - Ciclo das águas

As consequências climáticas, entre outras, já são óbvias, p.ex., na região do Oeste Goiano, as chuvas que normalmente iniciam em setembro e outubro, estão começando a intensificar somente agora em janeiro/2004. Estávamos com poeira nas estradas até ontem e os cursos dágua estão tão baixo quanto o nível verificado nos piques do período da estiagem (agosto-setembro). Ou seja, não temos mais o fluxo normal de chegada das massas de ar quente e úmido procedentes da região amazônica para esta parte do Centro-Oeste, que para tal, necessitariam da manutenção da cobertura vegetal nativa das florestas / cerrados desta fronteira, desmatados em grande escala nos últimos 5 anos e convertidos para enormes áreas de cultivo de grãos, especialmente a soja e novas pastagens, quebrando o ciclo das chuvas retroalimentado pelo processo de evapotranspiração das florestas/cerrado nativo da Amazônia para o região do Planalto Central Brasileiro.

É incrível a cegueira coletiva em que nos encontramos, especialmente nos meios de comunicação convencionais - TV, rádio, jornais, internet - noticiando este enorme problema ambiental, social e econômico, ou seja, amplia-se o avanço da fronteira agropecuária convencional, especialmente de grãos do Cerrado para a Amazônia e a grande infra-estrutura já instalada por aqui para a produção destas monoculturas de exportação, que estão ficando intensamente prejudicadas pela falta de uma coisa simples a água da chuva procedente da região amazônica, cujo calendário agrícola, já apresenta um atraso de aproximadamente 2 a 3 meses no início do período chuvoso e nos últimos 5 anos este atraso vem apresentando imprevisibilidade cada vez maior.

Acreditamos que o prejuízo mais visível dessas mudanças climáticas drásticas, poderá ser crítico no próximo período de estiagem, quando os mananciais, sem reposição de seus estoques naturais, poderão secar ainda mais que na estiagem passada, quando em 30 municípios do Oeste Goiano/alto &médio Rio Araguaia, faltaram água para abastecer cidades, alimentar rebanhos bovinos nas fazendas, entre outras situações similares.

Ora, estes mananciais do Cerrado, também retroalimentam os grandes rios das bacias hidrográficas do Araguaia/Tocantins (flui para o norte), Paranaíba/ Paraná/ Paraguai (flui para o Sul), São Francisco (flui para o nordeste), regularmente utilizados para a geração de energia elétrica e irrigação em grande escala, dentre outros usos.

Proposta de filmes documentários sobre a questão

Neste momento, uma série de documentários registrando todo este processo é urgentíssimo e estratégico para explicitar para o grande público nacional e internacional, este desastre sócio-ambiental proveniente de políticas públicas equivocadas e ainda, focalizar como alternativas, os resultados das nossas lutas regionais, demonstrando a viabilidade da produção sustentável, com controle social dos empreendimentos e acervo tecnológico inerente.

Iniciativas pilotos de produção sustentável

Estas experiências pilotos positivas, identificadas nos vários estados do Bioma Cerrado e na fronteira com a Amazônia, muitas tem mais de 10 anos de atividades, a exemplo da Agrotec e Pró-fauna, no Vale do Alto Rio Araguaia, divisa dos estados de Goiás e Mato Grosso, com atuação na área da fauna silvestre, plantas medicinais, agroextrativismo e turismo técnico & capacitação agroambiental.

Porém, estas experiências convivem com problemas para a replicagem natural das atividades, visando aumentar a escala de produção (coletiva) e visibilidade social, por falta de políticas públicas voltadas para a área da produção sustentável regionalizada, especialmente com poder de influência no nível regional e ou estadual, além de serem submetidas às políticas desenvolvimentistas convencionais, que além de promover os desastres sócio-ambientais em foco, sistematicamente vêem promovendo deliberadamente o encurralamento e bloqueio institucional destas experiências pilotos.

Bloqueio institucional na replicagem da produção sustentável

Os bloqueios das unidades de produção sustentável são sustentadas na base pela alegação de problemas virtuais no aspecto sanitário, ambiental e ou fiscal alimentados por políticos e autoridades com mentalidade desenvolvimentista arcaica e avessas ao desenvolvimento sustentável concreto, especialmente com controle social e domínio público das informações tecnológicas e de acesso/domínio de mercados certificados, pelos agricultores familiares / assentados de reforma agrária e outras comunidades dos Povos da Floresta e do Cerrado.

No caso específico da Agrotec, nos últimos 4 anos, apesar de ser um empreendimento de pequeno porte, obtivemos avanços consideráveis conquistados na área da produção sustentável com fauna silvestre, plantas medicinais e fitoterápicos e agroextrativismo, destacando-se a capacidade de gestão e sustentação coletiva do empreendimento, incluindo-se como um dos pilotos positivos no Bioma Cerrado.

Entretanto, neste período, continuamos a ser sistematicamente paralizados impunimente, na maior parte do tempo pela ação indireta de uma verdadeira máfia institucional dirigida pela Indústria Farmacêutica Química, indústrias de laticínios, carnes e alimentos industrializados (sistema de integração convencional), estabelecidas no nível estadual com suporte de políticas públicas federais, que aportaram altíssimos subsídios financeiros públicos, os quais tem conseguido bloquear o processo de replicagem e funcionamento regular de nossas unidades de produção em mais de 90% do tempo útil de trabalho neste período. Os prejuízos financeiros, desgaste institucional e moral são incalculáveis para a nossa entidade.

Citamos alguns exemplos:
1) MEDICAMENTOS - As indústrias farmacêuticas estabelecidas nos últimos 10 anos no polo industrial de Anápolis (GO) e Goiânia, constintuem o maior parque industrial do setor na América Latina e controlam a produção de medicamentos alopáticos, especialmente os genéricos. Para estas empresas, os medicamentos fitoterápicos, produzidos à base de plantas medicinais são considerados concorrentes diretos em termos de disputa de mercado, face a sua eficácia, segurança e qualidade, baixo custo de produção e capacidade de suprir até 80% da demanda de matéria prima, com insumos produzidos no próprio país/região do Cerrado. O custo de cada emprego gerado pela indústria química é em torno de R$ 150.000,00 por 1 posto de trabalho direto, ao passo que na indústria fitoterápica de pequeno porte e regionalizada, a exemplo da Agrotec, gira em torno de R$ 20.000,00 por 1 emprego direto, com até 80% da matéria prima produzida regionalmente e uso direto pela população dos produtos fitoterápicos resultantes, com capacidade de atender até 80% da demanda de medicamentos para atenção básica de saúde, conforme a epidemiologia local/regional, além de apresentar redução média de 20% nos preços compativos aos medicamentos alopáticos genéricos.

2) LATICÍNIOS - As indústrias de laticínios como a Nestlé e Parmalat, com subsidiárias/filiais adquiridas da iniciativa privada local/regional e mantidas com os nomes originais, controlam cerca de 95% do mercado de laticínios, aplicam um complexo sistema de integração, onde o agricultor, na base da cadeia produtiva, recebe uma remuneração da matéria-prima primária (leite), historicamente abaixo do custo de produção original. Sem considerar a contabilização dos custos sociais e ambientais destes empreendimentos, cuja matéria-prima é produzida no âmbito da agricultura familiar, desencadeando uma altíssima pressão de sobre o meio ambiente nativo incidente nas propriedades familiares, cuja média de conversão para pastagens passam de 80%, gerando a consequente degradação ambiental, com reflexos sociais e econômicos de médio e longo prazo. O investimento por emprego gerado é de aproximadamente R$ 100.000,00 por 1 posto de serviço direto. Se a cadeia produtiva for completa ao nível da agricultura familiar, com gestão coletiva e repartição direta dos benefícios, estes investimentos podem reduzir para uma média de R$ 20.000,00 para 1 emprego direto.

3) CARNES E DERIVADOS - As indústrias como a Perdigão, Sadia, etc, controlam o mercado da carne e derivados, mantendo o mesmo sistema de integração convencional, aplicado pelas indústrias de laticínios, bem como o achatamento da remuneração financeira na base dos produtos primários, a diferença é o público produtor de base, constituído no caso por médios e grandes produtores de animais, especialmente de bovinos de corte.

Ressalte-se que o regime de criação, mesmo intensivo, apresenta no conjunto da cadeia produtiva no máximo 1 cab/bovino/ha/ano, produzindo 1 filhote/ano (média de 200 kg com 2,5 anos), com gasto de 53 kg/massa seca para produzir 1 kg de carne, resultando em mais de 90% dos territórios nativos das propriedades rurais convertidos para as pastagens, com 50% em processo acelerado de degradação ambiental.

O contraponto da bovinocultura, pode ser feito com a criação de animais silvestres, a exemplo da capivara, criadas em áreas nativas, incluindo áreas úmidas, que produzem uma média de 1 cab/ha/ano, reproduzem cerca de 10 filhotes/ano (média de 35 kg com 1 ano idade), com gasto de 26 kg/massa seca para produzir 1 kg de carne. Ainda, que as capivaras podem ser criadas em consórcio com tartarugas e peixes, promovendo a reciclagem natural dos nutrientes orgânicos para minerais na água, se a criação for mantida em associação com plantas aquáticas especializadas em zonas de raízes, utilizadas também para ração dos próprios animais no policultivo.

O investimento por emprego gerado é de aproximadamente R$ 100.000,00 por 1 posto de serviço direto para as grandes indústrias, mas poderiam ser de R$ 20.000,00 para 1 emprego direto, na agricultura familiar/povos da floresta.

4) ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - As indústrias como a Arisco, Van der Ber, Maguari, agora também a Nestlé, Parmalat, controlam o mercado de alimentos - conservas, sucos, sucrilhos, etc - mantendo o mesmo sistema de integração convencional e resultado das indústrias anteriores.

Nos projetos pilotos, citamos o exemplo de aproveitamento de uma planta nativa do Cerrado, o Baru (Dipterix alata), cuja árvore com cerca de 6 a 7 anos de idade, tem condições de produzir até 10 kg de amêndoa por ano, com teor de 25% de proteína e excelente sabor, gerando cerca de R$ 500,00/árvore por ano (rendimento bruto com taxa de retorno de 30%).

O investimento por emprego gerado é de aproximadamente R$ 100.000,00 por 1 posto de serviço direto, para a grande empresa, mas na agricultura familiar/povos da floresta poderia ser de R$ 20.000,00 para 1 posto de trabalho direto.

Podemos afirmar que as iniciativas pilotos de produção sustentável regionais, mantidos no âmbito da agricultura familiar/assentados de reforma agrária e povos da floresta, seja na área da fauna silvestre e pequenos animais domésticos, plantas medicinais, frutas, laticínios, etc, com controle social e domínio público da tecnologia de produção em cadeias produtivas completas, indicam claramenter a capacidade de geração média de 1 emprego direto para cada R$ 20.000,00 investido, além de promover o resgate, profissionalização e repartição direta dos benefícios advindos do conhecimento tradicional associado. Por outro lado, tem capacidade de gerar produtos especiais com originalidade genética, cultural e ecológica, onde o produto, produtor e meio ambiente mantém um sistema de integração positivo.

Lógica político-econômica do bloqueio da produção sustentável

Entretanto, o que verificamos hoje especialmente no nível estadual, é que estas grandes agroindústrias, vêem conseguindo controlar os órgãos de fomento financeiro e de controle ambiental e sanitário, por meio da cobrança das dívidas de campanha procedentes dos investimentos financeiros destinados às campanhas eleitorais em níveis municipal, estadual e federal (p.ex. investimentos da indústria farmacêutica química na campanha do ex-candidato José Serra).

A lógica deste sistema inicia-se com altos montantes financeiros aplicados nas campanhas de parlamentares estaduais e federais e dos governos estadual e federal (p.ex., investimentos da indústria farmacêutica química na campanha do ex-candidato José Serra), muitos destes recursos procedentes dos próprios financiamentos de fomento público concedidos à esses grandes empreendimentos agroindustriais.

A seguir, logo depois de terminadas as eleições, as grandes indústrias têm conseguido direcionar para que pessoas de sua confiança sejam indicadas para ocupar os postos considerados chaves nos órgãos estaduais e em muitos federais, considerados estretégicos (p.ex., as agências reguladoras), voltados para as ações de fomento financeiro, de controle ambiental e sanitário, então utilizados para manter o status quo atual dos interesses dessas grandes corporações empresariais, utilizando-se das regulamentações provisórias pertinentes as setores em questão, com responsabilidade de edição direta pelos chefes focais de setores destes órgãos (edição de portarias, resoluções, instruções normativas), resultando na garantia de verdadeiras reservas de mercado privadas utilizando-se do arcabouço legal em vigor.

Assim a grande indústria vêem mantendo livres da concorrência direta, os seus produtos e processos de produção industrial, mediante a neutralização da concorrência pelo uso das regulamentações provisórias (portarias, resoluções e instruções normativas). Por exemplo, tem conseguido enorme sucesso na neutralização do acesso e a consolidação no mercado dos produtos sustentáveis oriundos da agricultura amiliar/povos da floresta e ou pequenos empresarios privados, cujos elos finais são fundamentais para viabilizar a replicagem regional dos empreendimentos pilotos. Fazem valer seus provérbios máximos aplicados após o registro formal dos arranjos de problemas sanitários e ou ambientais para a concorrência em foco - matar e depois explicar e ou para o amigo tudo e para o inimigo a lei.

Nesta perspectiva, as representações das autoridades constituídas dos órgãos de fomento e controle ambiental e sanitário, especialmente no âmbito estadual/regional, quando visitam os grandes empreendimentos em questão, os seus relatos sempre são positivos, mesmo que na prática a realidade seja outra. Porém, estas mesmas equipes em diligências junto aos empreendimentos no âmbito da agricultura familiar, de pequena escala e regionalizado, além de aplicar os mesmos regulamentos elaborados para a produção de grande escala, é comum o abuso direto de poder, registrando e fazendo valer nos respectivos relatórios de inspeção falhas fictícias sanitárias e ou ambientais, mas que por sua vez, na lógica dos regulamentos, asseguram a base legal para as interdições e ou bloqueios dos empreendimentos, até a sua paralização e consequente descrédito institucional e comunitário e a falência econômica completa.

O caso da Agrotec (GO)

A Agrotec, apesar de conseguir resistir nos últimos 7 anos dentro destas camisas de forças institucionais e demonstrar concretamente a capacidade de produção sustentável numa área de 125 ha de terras, adquirida e com infra-estrutura de produção sustentável instalada com apoio de recursos públicos complementares, foram desenvolvidos cerca de 100 produtos agroextrativistas, dos quais 50 em linha de produção econômica, permitindo manter 76% da área preservada com o meio ambiente nativo - flora, fauna e ictiofauna. Os rendimentos procedentes do comércio de produtos e serviços resultantes - fitoterápicos e derivados, carnes e derivados de animais silvestres, agroextrativismo com plantas nativas/adaptadas e turismo técnico e ecológico - está garantindo 21 empregos diretos, porém com capacidade de absorver 50 empregos diretos, com o pleno funcionamento das unidades de produção instaladas. Este empreendimento piloto comprova a capacidade de gerar 1 emprego direto para R$ 20.000,00 de investimento.

Na Agrotec, a interdição/bloqueio das nossas unidades de produção, são sistemáticas nos últimos 4 anos, quando aplicam a mesma lógica acima citada nos processos de inspeção de campo (ambiental e sanitário). Por exemplo, em todas as visitas de campo realizadas de maio/2000 até hoje, apareceram nos respectivos relatórios da SES/SVISA-GO, a identificação de excrementos, insetos e contaminação dágua nas instalações de produção de fitoterápicos, cujas constatações dos técnicos deste órgão, tem sido registradas virtualmente, pois não existem de fato, entretanto, permitem caracterizar o descumprimento pela nossa entidade, de exigências legais elementares no aspecto sanitário, levando a aplicação rigorosa da regulamentação em vigor, para interditar a unidade de fitoterápicos. Ou, no mesmo sentido, já promoveram a interdição do Laboratório Fitoterápico pela mesma lógica, porém, no viés ambiental, quando técnicos da Agência Ambiental de Goiás, afirmaram em laudo de inspeção de dez/2002, de que nossa entidade realizava mineração em terra pública sem autorização dos órgãos ambientais.

Diante destas situações, sempre fizemos nossas defesas legais em tempo hábil, porém, sempre foi muito difícil conseguir que os processos burocráticos evoluam nos respectivos órgãos envolvidos, a exemplo, das últimas interdições, uma por questão de problemas ambientais falsos, que levou ao bloqueiou do nosso Laboratório Fitoterápico de 04/12/2002 até 26/02/2003, sob a alegação da Agrotec fazer mineração em terra pública sem autorização dos órgãos ambientais (Art. 44 da Lei de Crimes Ambientais).

Ou ainda, a mais nova interdição cautelar em vigor, agora pelo aspecto sanitário, ocorrida em 01/julho/2003, concidentemente no mesmo dia em que o Presidente LULA recebeu pela manhã uma cesta com os produtos da Agrotec, junto com os produtos entregues pelo MST numa audiência ocorrida no Palácio do Planalto, em Brasília. Neste mesmo dia, no período da tarde, recebemos a interdição sanitária via FAX, sob responsabilidade da Superintendência de Vigilância Sanitária de Goiás (SES/SVISA-GO).

Fizemos nossas defesas em tempo hábil e no caso ambiental, apesar de demorar 3 meses para avaliação do processo, conseguimos neutralizar e arquivar o absurdo, mas no último caso, via o setor de vigilância sanitária de Goiás, a resposta da defesa foi ágil, mas simplesmente considerada improcedente, sem nenhuma análise de conteúdo. Neste caso, apesar, de já ter sido realizadas vistorias independentes e positivas na Agrotec por técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde, foram porém, até o momento inócuo na suspensão da Interdição Cautelar e, assim, os excrementos, insetos e contaminação dágua continuam dentro das nossas instalações. Recentemente o Ministério Público Federal, acatou nossas reinvindicações e há um processo em curso, que esperamos vir a esclarecer os fatos e possibilitar a suspender a Interdição Cautelar dos nossos medicamentos fitoterápicos junto ao Serviço de Saúde Pública do Município de Diorama e da região.

Vamos adiante.

Vanderlei de Castro - Diretor-Presidente de AGROTEC (GO)