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Zoneamento no Pantanal
Zoneamento Ecológico-Econômico DECRETO nº 6.961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 | Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. DECRETO 4.297 DE 10 DE JULHO DE 2002 | Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências. Destaque • Documento - Carta pública sobre o Zoneamento de MS Organizações não governamentais socioambientais se manifestam publicamente contrárias a aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico de MS que libera o plantio e a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, mas especificamente nas bordas do Pantanal. "O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, elaborou e a Assembléia Legislativa do Estado aprovou no dia 16 de dezembro de 2009, Lei que autoriza o plantio da cana e construção de usinas de etanol na bacia do rio Paraguai, condição vetada pela Lei protetora do Pantanal – a de número 328/82. O texto dos governistas e os anexos são uma excrescência cientifica, ambiental, jurídica e política, pois inicia por desconsiderar a Resolução 001/85 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a qual proíbe as usinas e por ter força de Lei Federal, suplanta qualquer decisão sobre o tema no âmbito estadual." Confira as principais notícias sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico na Bacia do Alto Paraguai • André desafia Minc e manda liberar cana em área pantaneira Correio do Estado O governador André Puccinelli (PMDB) desafia a decisão do Ministério do Meio Ambiente ao mandar os deputados da base aliada aprovarem o projeto de lei 176/09, que define o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Mato Grosso do Sul, que libera o plantio da cana-de-açúcar e a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP).
Conforme decisão soberana aprovada no dia 28 de setembro, em reunião no CEDAMPO com os movimentos Social, Ambiental, Sindical, de Direitos Humanos, Ágrario, de Mulheres, de Defesa do Consumidor, Comunitário e Partidos Político, foi realizada, no dia 06 de outubro uma reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
A respeito das declarações do governo do estado do Mato Grosso do Sul sobre o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do estado, veiculadas na imprensa, o WWF-Brasil esclarece que participou das discussões iniciais da proposta, o que não significa que aprovou o conteúdo apresentado à Assembléia Legislativa.
Não são apenas a invasão da braquiária, as queimadas ou a construção de hidrelétricas que ameaçam o Pantanal. A aprovação em primeira instância pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul de um projeto de lei proposto pelo executivo abrindo regiões do bioma e da Bacia do Alto Paraguai à expansão dos cultivos de cana e à instalação de usinas provocou reações de governistas e ambientalistas. • Votação de projeto sobre plantio de cana surpreende ambientalista O Fórum de Defesa do Pantanal, formado por entidades de defesa do meio ambiente, vai se mobilizar contra a aprovação do projeto de lei que permite o plantio e a instalação de usinas na BAP (Bacia do Alto Paraguai). Além de considerar insuficiente o levantamento realizado pelo Estado, as organizações não-governamentais se sentiram enganadas pelo Governo estadual. • Diretor da Ecoa elogia Zoneamento e comenta sobre governador Acompanhando as notícias sobre o zoneamento da cana-de-açúcar diretamente de Brasília, Alcides Faria, Diretor Executivo da Ecoa, elogiou as decisões tomadas por Lula.Afirmou que as decisões são coerentes: "Está de parabéns o ministro Carlos Minc por defender o Pantanal e a Amazônia como fez" • Deputados do PT entram com uma representação no MPF contra o ZEE/MS Artigos Ambiente: conflitos e avanços  __________________________________________________________________________________________________ |
Pantanal ameaçado
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